As cerca de 60 entidades que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) decidiram que serão mapeados todos os sistemas de informação e bases de dados que ajudem a prevenir e combater esses dois tipos de crime no país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integrará o grupo de entidades que realizará o esforço conjunto ao longo do próximo ano, de acordo com o conselheiro Arnaldo Hossepian, que esteve na reunião ocorrida em Fortaleza (CE) entre os dias 23 e 26 de novembro, juntamente com o conselheiro Fernando Mattos. Ambos representam o CNJ na ação estratégica.
“A Ação vai ao encontro da meta que o Poder Judiciário estabeleceu para o próximo ano, que é priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. A proposta da chamada Meta 4 é aumentar a transparência na administração pública e possibilitar um diagnóstico mais preciso de como são tratados na Justiça esses crimes que produzem dano efetivo ao erário público”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian. A Meta 4 foi aprovada no 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em Brasília, nos dias 24 e 25 de novembro último, e abrange o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Federal, a Justiça Estadual e a Justiça Militar da União e a dos Estados.
A ação da Enccla prevê ainda que o mapeamento das informações sobre corrupção e lavagem de dinheiro que se encontram sistematizadas será realizado por órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Os resultados obtidos serão divulgados e compartilhados, sempre que possível, mediante a interoperabilidade entre os diversos sistemas que abrigam essas informações. A ação integra o objetivo estratégico de aumentar a efetividade do Sistema de Justiça, alinhada a dois dos três eixos estabelecidos pela Enccla – detecção e punição, além do eixo prevenção.
Ao todo 13 ações foram aprovadas pelos participantes da reunião plenária da Enccla. Algumas das outras metas incluem avaliar a transparência nos três poderes, fomentar a implantação e o funcionamento efetivo dos mecanismos de controle interno nas esferas municipal e estadual e aprimorar o compartilhamento de informações sobre os sigilos bancário e fiscal entre órgãos de fiscalização.
Aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção; ampliar a transparência pública e a participação social; fortalecer os instrumentos de governança, de integridade e de controle na Administração Pública; além de aumentar a efetividade do sistema de Justiça estão entre os objetivos estratégicos no quais os integrantes da Enccla basearão sua atuação em 2016.
Histórico – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003 para articular as ações dos diferentes órgãos públicos na fiscalização e no controle para aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A instituição do Decreto Presidencial que instituiu o Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), em junho de 2014, é resultado direto do trabalho do CNJ e outros órgãos parceiros na Enccla.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
