O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as demais entidades que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) se reuniram em Brasília para debater novas ações de combate à lavagem de dinheiro e corrupção em 2016. As propostas farão parte do conjunto de ações que serão promovidas no ano que vem pelos cerca de 70 órgãos públicos que integram o grupo interinstitucional criado em 2003 para articular ações do Estado brasileiro contra esses dois tipos de crime.
Segundo a representante do CNJ na ENCCLA, conselheira Luiza Frischeisen, o foco das novas ações estará nas áreas de prevenção, identificação e punição de atos de corrupção e lavagem de dinheiro. A formulação das propostas levará em conta os desdobramentos de todas as ações promovidas desde o início da Enccla, além do andamento de projetos de alteração legislativa e outros normativos de órgãos específicos.
“Com base nas ações dos anos anteriores, vamos alinhar nossas propostas aos eixos temáticos e objetivos estratégicos da Enccla, como a detecção e a prevenção dos crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção. A ideia é não repetir ações já realizadas e monitorar a tramitação no Congresso Nacional de matérias legislativas propostas anteriormente”, afirmou Luiza Frischeisen.
A conselheira adiantou que, em relação ao objetivo estratégico (aumentar a efetividade do sistema de justiça), é preciso melhorar a gestão de processos relacionados aos crimes contra a administração pública, como a improbidade administrativa, a corrupção e o desvio de recursos. “O CNJ já tem metas específicas para quantificar e avaliar o julgamento desses processos. O Justiça em Números (anuário estatístico do Poder Judiciário divulgado na última terça-feira, 15/9) demonstrou o baixo cumprimento da meta por alguns tribunais. Temos de verificar o que acontece em tribunais que têm menor cumprimento da meta comparado com os demais para ver quais são os impeditivos”, disse.
Outras propostas de alteração de normas incluem o julgamento da regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Poder Judiciário, atualmente sob apreciação do Plenário do CNJ. Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da LAI em relação à transparência ativa e passiva é uma das ações da Enccla 2015.
Mapeamento – O mapeamento das ações já realizadas e alterações de legislação propostas anteriormente foi feito pelo Grupo de Gestão Integrada (GGI) da Enccla e discutido em reunião realizada na quinta-feira (17/9), em Brasília. Foi estipulado que, até o dia 2 de outubro, as propostas terão de ser encaminhadas ao GGI.
Os projetos de lei já elaborados pela Enccla incluem a proteção de servidores que denunciam crimes na administração pública, a regulamentação das atividades de lobby e o aperfeiçoamento da fiscalização do financiamento das campanhas eleitorais. Na formulação das ações para 2016 também serão consideradas propostas encaminhadas pela Enccla relacionadas à criação de sistemas, cadastros e bases de dados relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
