As empresas que queiram contribuir com a preparação de pessoas negras e indígenas – com ou sem deficiência – para a carreira da magistratura têm mais uma oportunidade. Segundo o edital do Programa de Ação Afirmativa publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há uma nova categoria: a de apoiadores júnior, cujo valor de doação representa o custeio de uma bolsa anual.
O documento regulamenta a possibilidade de doação em faixa reduzida de valores, que chegam a R$ 39.600,00. Além disso, há previsão de doação de forma coletiva, por mais de uma pessoa jurídica, a fim de atingir a cota mínima estabelecida para o Programa. Para participar da doação coletiva, as pessoas jurídicas deverão formalizar sua intenção de contribuir para a cota mínima, especificando o valor ou a proporção da contribuição.
O edital informa ainda que a criação dessas novas categorias busca ampliar o engajamento e a participação de doadores, mesmo que não possam contribuir com valores mais elevados. Dessa forma, permite-se que empresas e entidades privadas de menor porte também participem da iniciativa, que pretende fortalecer e ampliar a diversidade na magistratura brasileira.
Acesse o Edital n. 4/2024 do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura.
Programa
O Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura visa promover a igualdade de oportunidades no acesso à preparação para concursos da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar, especificamente para pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, e que tenham sido aprovadas no 1.º e no 2.º Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O auxílio deve beneficiar até 100 pessoas negras e indígenas classificadas no Exame, com o recebimento de R$ 3 mil mensais, por até dois anos. A ideia é custear material bibliográfico, contratação de professores, acesso a cursos preparatórios e até despesas com alimentação, transporte e moradia. A gestão dos recursos é feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, 56% da população brasileira é preta ou parda e 0,82%, indígena. Apesar do quantitativo, o Diagnóstico Étnico-Racial do CNJ, divulgado em setembro de 2023, mostra que 14,5% dos magistrados se reconhecem como negros e apenas 0,2%, como indígenas.
Qualquer pessoa jurídica de direito privado habilitada pode contribuir. Os interessados podem solicitar informações pelo e-mail editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br.
Agência CNJ de Notícias
