No segundo e último dia do Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o foco dos debates foi a repressão desses crimes nos países de destino. Sob a coordenação do juiz instrutor do Supremo Tribunal Federal (STF) João Carlos Mayer Soares, representantes das embaixadas americana, espanhola, suíça, francesa, italiana e portuguesa deram seus testemunhos sobre o combate ao tráfico humano. O evento ocorre ao longo desta terça-feira (15/5), na Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), em Goiânia.
Os participantes demonstraram visões diferentes em relação ao combate ao tráfico, que segundo as Nações Unidas atinge cerca de dois milhões de pessoas no mundo. A adida policial da embaixada portuguesa, Isabel Burke, disse não existirem números oficiais de mulheres brasileiras traficadas para Portugal, mas afirmou que o número de mulheres brasileiras na prostituição de forma livre é muito maior do que em condição de exploração.
“Entrevistamos mais de 500 mulheres brasileiras prostitutas em Portugal e nossa conclusão foi que a grande maioria delas não é vítima de tráfico; estão lá porque querem”. Ela também questionou os números sobre tráfico de pessoas no mundo que têm sido citados no mundo. “Quantas vítimas temos? Onde elas estão?”. Para ela, a forma como os países têm combatido esse crime não têm dado certo e defendeu maior cooperação judicial e policial entre os dois países e maior impacto na renda dos traficantes a fim de desestimulá-los. “É preciso fazer doer no bolso. Se as pessoas não estiverem ganhando alguma coisa com isso não estimulariam outras“, disse.
Rotas – O representante da embaixada espanhola José Emílio Lopo relacionou o tráfico com imigração ilegal e vulnerabilidade e alertou que dentro de pouco tempo, o Brasil também poderá passar pela experiência de ser um país destino das rotas do tráfico. “Os países que fazem fronteira com o Brasil são mais pobres; a taxa de desemprego na Espanha atualmente é de 25% entre os jovens. Essas pessoas querem ficar melhor e vão começar a vir para o Brasil para tentar melhorar de vida. O inimigo não somos nós (policiais)”.
Os representantes da Suíça e da Itália levantaram a importância do tratamento humanizado pelos policiais aos imigrantes ilegais. Na opinião de Gusmano Vittorio, da embaixada italiana, apenas essa abordagem pode conseguir com que os vitimizados possam contribuir na investigação das redes criminosas.
Policial italiano que trabalhou nas ruas de Palermo, Vittorio contou casos para expor a fragilidade e o medo que imigrantes ilegais têm para se abrir. “A força policial assusta. Eles não querem falar conosco, pois acham que vamos deportá-los. Precisamos ser mais confiáveis, e nisso as ONGs fazem um grande trabalho. Não é obrigação de o traficado fazer uma denúncia, mas a verdade é que um processo penal precisa de uma denúncia. E se uma pessoa está sendo acolhida pode fazer isso de forma mais fácil”, disse.
A mudança de perspectiva na política de repressão também foi levantada pelo dos Estados Unidos (EUA) como forma de o combate ao tráfico ser bem sucedido. Para ele, é preciso alterar o desejo de querer colocar os criminosos na cadeia e “focar na vítima”.
“A prevenção nos permite dar suporte à nossa comunidade e fazê-los entender esse crime, que muitas vezes eles sequer sabem que estão sujeitos. E o resultado disso é a proteção. Nossos policiais encontram crianças, adolescentes, e devem ser capazes de protegê-los, garantir que eles não serão deportá-los. E que nós, assim como eles, queremos processar aqueles caras”, disse.
O coordenador do Escritório das Nações Unidas para Combate de Drogas e Crime Organizado (UNODC) no Brasil, Rodrigo Vitório, finalizou as apresentações lembrando que a reforma da legislação brasileira é fundamental no combate ao tráfico de pessoas “Tanto para fins de exploração sexual assim como para exploração laboral. O Código Penal tem que ser mais abrangente. Não pode ser limitado, pois o crime inventa formas, ele é ilimitado”. Ele elogiou a inclusão na agenda do governo de uma pesquisa nacional para se mapear o número e o perfil das vítimas de tráfico humano. E defendeu a incorporação da ideia de que é preciso criar mecanismos sociais de prevenção. “A promoção de políticas públicas é fundamental para resgatá-las, evitando que elas sejam revitimizadas”, concluiu.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
