Teve início nesta segunda-feira (20/05), na comarca de Tabatinga, localizada a 1.106 quilômetros de Manaus, a primeira correição extraordinária e especializada em processos relacionados à violência contra mulheres e pessoas transgênero do estado do Amazonas.
A desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, é quem preside os trabalhos. Ela está sendo auxiliada pelos magistrados Áldrin Henrique Rodrigues, juiz-corregedor auxiliar e membro do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção à Pessoas Socialmente Vulneráveis; e Ana Lorena Gazzineo, titular do 1.° Juizado Maria da Penha e auxiliar da Coordenadoria da Mulher, em âmbito do Judiciário local; além dos servidores Igor Reis Pessoa e Paulo Roberto Oliveira Júnior.
A iniciativa dá cumprimento ao Provimento n.º 458/2024-CGJ-AM, que estabelece uma série de ações decisivas para o enfrentamento desse tipo de problema – crescente na região.
De acordo com a desembargadora Graça Figueiredo, que também coordena os trabalhos da Ouvidoria da Mulher, em âmbito do TJAM, “o esforço direcionado da Corregedoria e da Coordenadoria em apurar casos de violência a grupos específicos reflete a grande preocupação com os altos índices de violência de gênero na região. Hoje estamos dando um novo passo, mas em direção ao mesmo compromisso: criar um ambiente mais seguro e igualitário para todas, em todo o Amazonas”, ressalta.
Números
Para se ter uma ideia, dados apresentados pela 1.ª Vara da comarca de Tabatinga, extraídos do sistema Projudi (Processo Judicial Digital) do TJAM, nos mostram que há, naquele juízo, 439 processos relacionados à violência doméstica e 35 casos de feminicídio em tramitação ou arquivados na unidade judiciária local. Desse total, apenas quatro réus estão cumprindo pena. Existe, ainda, um total de 92 processos relacionados a medida protetiva apreciadas.
Para o juiz-corregedor auxiliar, Áldrin Henrique Rodrigues, o esforço da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas no sentido de reconhecer a realidade de cada município em relação a tais especificidades é um passo inovador e muito significativo. “Ao focar em casos de violência contra mulheres e pessoas transgênero, o judiciário amazonense não apenas reconhece a gravidade desses crimes, mas também se posiciona como um agente de mudança social, reafirmando o compromisso com a proteção dos direitos humanos e a promoção da igualdade”, avalia.
Programação
A equipe de correição vai atuar até terça-feira (21) no município. A última atividade prevista será uma palestra da juíza Ana Lorena Gazzineo para o contingente da Polícia Militar, em formação, que vão atuar na “Ronda Maria da Penha”.
As próximas comarcas visitadas pela equipe de correição extraordinária e especializada serão: Parintins, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Tefé, Iranduba, Itacoatiara e Manacapuru.
Perspectivas
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, “o trabalho que de forma inédita está sendo realizado em Tabatinga, e que até o final deste ano terá sido realizado em outros sete municípios do Amazonas, tem como objetivo não apenas a revisão dos processos judiciais, mas também a proposição de medidas e políticas públicas para aprimorar a proteção às mulheres e pessoas transgênero no nosso estado”, destaca.
Ainda segundo o desembargador, o relatório final dos trabalhos realizados sob a liderança da desembargadora Graça Figueiredo, além de determinar as providências necessárias aos juízos correcionados, poderá, ainda, propor a adoção de medidas e políticas públicas para a melhor aplicação do conjunto de leis que protegem às mulheres e pessoas transgênero, de maneira a contribuir com o serviço de segurança local.
O ato administrativo da Corregedoria que deu origem às correições extraordinárias e específicas observa as diretrizes da Resolução CNJ n.º 254/2018, que Instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário. Também considera o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que estabeleceu a aplicabilidade da “Lei Maria da Penha” aos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres transexuais; e, ainda, as experiências exitosas desenvolvidas pelo Núcleo de Inclusão e Acessibilidade a Grupos Socialmente Vulneráveis, criado pela CGJ-AM em 2023 para atuar no enfretamento à violência, à discriminação, à transfobia e à desigualdade social, de forma a assegurar acesso pleno à Justiça por grupos minoritários.
