A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para assegurar o funcionamento do Poder Judiciário em meio à pandemia do novo coronavírus foi ressaltada na primeira sessão ordinária realizada por videoconferência pelo Conselho. A 307ª Sessão Ordinária ocorreu na tarde da terça-feira (31/3). Com a condução do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, a partir da sede em Brasília, os conselheiros reforçaram também a importância de seguir as recomendações sanitárias e de saúde para conter a propagação da doença.
“Penso que o CNJ conseguiu dar respostas rápidas e transmitir, a todo o Poder Judiciário brasileiro, segurança e orientações necessárias para padronizar atuações, ouvindo também a advocacia privada e a pública, Defensoria e Ministério Público, ou seja, todo o Sistema de Justiça”, afirmou Toffoli. Ele agradeceu o esforço dos conselheiros, juízes auxiliares, servidores e colaboradores do CNJ, além de todo o Sistema de Justiça neste momento, e prestou condolências aos que foram diretamente afetados pela enfermidade. “Em nome do CNJ e do Judiciário, gostaria de prestar condolências às famílias daqueles que se foram em razão dessa doença e prestar solidariedade a todos aqueles que estão se convalescendo nos hospitais, internados, passando por momentos difíceis”, disse.
Toffoli registrou a importância de todos seguirem as orientações sanitárias e das autoridades de saúde para conter a propagação do vírus. “Estamos vivendo um momento em que a humanidade se defronta com uma pandemia que era desconhecida e não se tem precedente, então temos de ter toda a responsabilidade e a atenção às orientações que as áreas técnicas nos passam”, disse.
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A orientação foi reforçada por outros conselheiros ao longo da sessão. “É muito importante frisar que todos devem atender às orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para contenção do contágio pela doença”, afirmou a conselheira Maria Cristiana Ziouva. “Estamos às voltas com uma grande pandemia que impactou a vida de todos nós. Devemos, sim, seguir as recomendações, e isso tem ficado claro”, pontuou o conselheiro Luiz Fernando Keppen.
Atuação no Judiciário
Sobre a atuação do CNJ, os conselheiros apresentaram ações concretas e coordenadas para garantir que a Justiça mantenha o funcionamento adequado. Ao relatar a Recomendação n. 63/2020, com orientações aprovadas na 307ª Sessão para juízos com competência para julgar processos de recuperação empresarial e falência, o conselheiro Henrique Ávila destacou o papel de liderança do CNJ na articulação nacional do Poder Judiciário para oferecer resposta unificada à crise provocada pela pandemia. “A expedição de atos normativos estabelecendo ou recomendando a adoção de políticas públicas por todos os tribunais tem o objetivo de conferir maior previsibilidade e segurança jurídica a todos os atores do sistema de justiça me momento peculiar da vida nacional”, afirmou.
Já a conselheira Ivana Farina ressaltou o encargo do Poder Judiciário de garantir a segurança jurídica em meio à pandemia. “Num momento em que passamos pela pandemia, o Brasil pode contar com um Judiciário firme e forte para dar a garantia que a sociedade brasileira demanda”, afirmou. O ministro Emmanoel Pereira destacou a atuação dos juízes brasileiros em meio à pandemia. “Nesse momento triste, parabenizo a toda a magistratura pela coragem, empenho e discernimento com que tem atuado nesse momento difícil”, declarou.
Ouvidor do CNJ, o conselheiro André Godinho atribuiu o êxito das ações do CNJ à forma democrática com que as iniciativas são desenvolvidas. “Destaco especialmente a Resolução n. 313, que contou com a participação da OAB e do Ministério Público e representantes das associações, colhendo impressões e sugestões que fizeram surgir um normativo que tem sido muito bem recebido pelos tribunais por dar segurança jurídica e uniformidade a todo o Poder Judiciário”, avaliou.
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O conselheiro Mário Guerreiro, que supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução Penal e de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), disse que as ações do CNJ evitaram um caos no Judiciário e no sistema prisional. “Espero que possamos continuar assim e atravessar essa crise com a tranquilidade possível e o mínimo de prejuízos e danos possíveis”, afirmou. Para evitar o contágio de presos e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade, o CNJ editou a Recomendação n. 62/2020, com diretrizes para a Justiça Criminal.
Outra ação, anunciada por Toffoli na terça-feira (31/3), foi a expedição de ofícios aos presidentes de tribunais brasileiros para que, especialmente em razão dos impactos da pandemia, se abstenham de efetuar pagamentos a magistrados e servidores qualquer de verbas que venha a ser instituídas ou aumentadas, mesmo relativa a valores atrasados, sem que seja previamente autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça. “É necessário repercutir esse comunicado de que a Presidência e a Corregedoria do CNJ não irão admitir, de maneira nenhuma, que, em um momento em que a sociedade exige a nossa solidariedade, que se faça qualquer tipo de abuso com o dinheiro público”, disse o ministro.
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Informações consolidadas
Para permitir a circulação ágil de informações sobre todos os atos relevantes adotados pelo Poder Judiciário, a conselheira Maria Tereza Uille comunicou sobre a abertura de canal no CNJ para que todos os tribunais comuniquem as medidas e decisões relacionadas ao Covid-19, tomadas pelos magistrados. “As principais decisões estão sendo recepcionadas pelo CNJ e disponibilizadas para compartilhar informações com agilidade para que a magistratura saiba o que está acontecendo nesse momento crítico”, afirmou. Uille coordena o Observatório Nacional sobre casos de grande repercussão, que tem atuado na obtenção e compartilhamento das informações.
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A conselheira Tânia Recksigel, que preside a Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, informou que o site do Observatório tem disponibilizado diariamente o acompanhamento do noticiário nacional e do Judiciário sobre a pandemia e, nesta quarta-feira (1º/4), promove um twitaço com o apoio dos tribunais brasileiros “Essa ação, com todos os tribunais, nas redes sociais, é para que a população fique informada deste momento que estamos vivenciando”, disse.
Resultado da sessão
A 307ª Sessão Ordinária teve 20 itens pautados, dos quais foram julgados sete. Outros sete itens, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, foram retirados de pauta. Toffoli informou que Martins está de licença médica devido a um problema pulmonar e ressaltou que não se trata de infecção causada pelo novo coronavírus. Dois itens tiverem julgamento postergado por pedido de vista. O resultado da sessão pode ser acessado aqui.
A íntegra da transmissão ao vivo, realizada por meio da página oficial do CNJ no Facebook, está disponível aqui.
Agência CNJ de Notícias
