Em Santos (SP), Processo Judicial eletrônico foi ponto de partida para Justiça mais ágil

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Procedimentos que demoravam cerca de 100 dias nas varas federais de Santos, município do litoral paulista, hoje são feitos em cerca de 30 dias apenas. Já alguns processos que chegaram a aguardar 11 anos, têm sido resolvidos em cerca de três anos. A maior agilidade na tramitação de processos veio com o e-Vara – rede colaborativa, integrada e compartilhada para a execução de tarefas padronizadas, em ambiente eletrônico, que potencializou a realização das atividades do Judiciário.

O advogado especializado em área previdenciária Sérgio Diegues destaca os benefícios do programa, que acelerou ainda mais os processos judiciais. Ele afirma que o Judiciário precisa estar preparado para as inovações e o avanço da tecnologia, assim como a sociedade. “O poder judicial é o grito do cidadão. Então ele precisa estar preparado e instrumentalizado para atingir a justiça da melhor forma e o e-Vara tem ajudado muito nesse sentido.”

O programa foi desenvolvido no Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab), com intuito de repensar a estrutura organizacional do Judiciário Federal em sintonia com a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) e com os valores da nova gestão pública, especialmente com foco em quem utiliza os serviços, como as equipes das varas e operadores e operadoras do Direito.

O projeto final, aprovado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em outubro de 2019, previa a implantação de um programa piloto e a introdução progressiva, conforme o desenvolvimento das atividades. Foi em 2020 que quatro varas de Santos receberam o e-Vara. Hoje, o programa está em expansão e vai operar em São Vicente (SP) e em mais uma vara santista.

O e-Vara é um exemplo concreto da ação do Judiciário para garantir a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.

Diretrizes

Quando o projeto foi proposto, havia uma insegurança entre magistrados e magistradas que temiam a padronização de decisões. “O e-Vara não padronizou as decisões, mas o processamento no jeito de executá-las”, conta Decio Gimenez, juiz federal titular da 3ª Vara Federal de Santos e coordenador da Central de Processamento Eletrônico do programa no município.

Quatro diretrizes foram fixadas para garantir o melhor funcionamento da plataforma, a partir do diálogo entre a administração e as preocupações da magistratura. São elas: preservação da autonomia e independência judicial; racionalização da estrutura; compartilhamento de recursos humanos e materiais; e eficiência por resultados.

Segundo Decio, o programa ressaltou dois aspectos principais, relacionados ao lado da efetividade do serviço e do lado humano do projeto. “Do ponto de vista da efetividade, na medida em que a gente padroniza e cria fluxos táticos para o processamento, há uma aceleração do processamento judicial, o que torna ele mais rápido. Por outro lado, o setor de recursos humanos fez uma avaliação com os servidores e todos estavam muito satisfeitos com o novo projeto.”

Expansão

O magistrado afirma que os tribunais espalhados pelo Brasil têm condições de produzir os seus próprios e-Varas. “O pressuposto para a iniciar o projeto é um grau de virtualização de processos elevado”, lembra. E explica que o maior desafio está no começo do processo, que consiste em identificar todas as tarefas que são realizadas. “Nós fizemos um mapeamento dos processos de trabalho e essa foi a maior dificuldade.”

“A partir do mapeamento de tarefas nós identificamos aquilo que precisa permanecer com a assessoria do juiz e aquilo que pode ser feito remotamente”, explica Décio. “Foi a partir deste mapeamento que reelaboramos o processamento. A instalação do e-Vara é plenamente possível.”

O e-Vara conta ainda com um painel que ajuda na gestão administrativa. “A gente desenvolveu esse painel junto com a Equipe de Gestão de Dados e através dele detectamos quais indicadores são importantes para acompanhar o projeto”, explica Mariana Gobbi, diretora de Secretaria da 3ª Vara Federal. Quando o programa foi instalado foi necessário fazer um remanejamento de pessoal, que foram atuar na central de PJe. “Esses servidores foram treinados e os que ficaram no e-Vara também passaram por formações para exercer novas atividades.”