O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segue com o programa Justiça Mais Perto e instalou, na última semana, entre 10 e 12 de junho, mais seis Pontos de Inclusão Digital (PID) no estado. Santa Rosa do Sul, Meleiro, Forquilhinha, Jaguaruna, Armazém e Camboriú foram as comarcas a receber as novas salas equipadas para atendimentos como audiências, Balcão Virtual, consultas processuais, triagem em demandas pré-processuais, nomeação de advogados dativos, atermações, informações e orientações em geral. Em cada local, um servidor do Judiciário será disponibilizado para auxiliar os cidadãos.
A iniciativa, que segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca maximizar o acesso à justiça e resguardar os excluídos digitais. Os PIDs possibilitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos das partes, testemunhas e outros colaboradores da Justiça, por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ n. 372/2021.
O desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto, que está à frente da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do PJSC, acompanhou todas as instalações. Em Santa Rosa do Sul, a instalação foi feita pelo juiz Manoel Donisete de Souza, acompanhado do prefeito do município, Almides Roberg Silva da Rosa, da promotora de justiça Iara Klock Campos e do presidente interino da Subseção da OAB de Sombrio, Marcelo Rovaris de Luca.
Em Meleiro, a magistrada Luísa Rinaldi Silvestri, titular da Vara Única da comarca, comemorou a iniciativa do Tribunal de Justiça de ampliar o acesso à justiça e o acesso digital aos moradores de Meleiro e região. “Os benefícios do processo digital e os investimentos em tecnologia para a melhor gestão do acervo processual não podem representar obstáculo para a prestação efetiva da jurisdição aos excluídos digitais. Por isso, a instalação do PID será divulgada e prestigiada na comarca”. Acompanharam a instalação o promotor de justiça Rafael Dutra Silveira Martins e o presidente da Subseção da OAB de Turvo, Geraldo Machado Cota Junior.
Já em Forquilhinha, a magistrada Elaine Veloso Marraschi avaliou que a instalação da sala de inclusão digital representa um passo crucial na redução das disparidades e na promoção da igualdade no âmbito jurisdicional para todos os cidadãos, agora sem qualquer distinção. “Esse espaço representa o compromisso do Poder Judiciário em fornecer o suporte necessário aos cidadãos de cada localidade, seja através de assistência técnica ou pelo acesso aos serviços de apoio às demandas abarcadas no sistema nacional de justiça integrativa”. Ela destacou ainda a segurança e a privacidade dos usuários que utilizarão o espaço, pois ele oferece a condição necessária para acesso a determinadas plataformas governamentais.
“Ao investir na instalação da sala de inclusão digital, reforça-se o compromisso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com os princípios fundamentais de igualdade, a serem resguardados, primordialmente, na prestação da tutela jurisdicional”. Também participaram da instalação em Forquilhinha a promotora de justiça Greice Chiamulera Cristianetti, o deputado estadual Rodrigo Minotto e o presidente da Subseção da OAB de Criciúma, Alisson Murilo Matos.
Nas instalações nas comarcas de Jaguaruna e Armazém, a juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, diretora do foro da comarca de Jaguaruna e que também responde pela comarca de Armazém, destacou o cenário de exclusão digital em que parte da população se encontrava. “O TJSC já estava atento a esta questão, com a implementação das nossas conhecidas salas passivas. Mas hoje adicionamos um novo nível à concretização do acesso à justiça com o compartilhamento desta estrutura com outros ramos da Justiça, questão tão essencial nos municípios que integram esta comarca, que hoje contam com apenas um braço do Judiciário em seu território”.
Em razão da instalação do PID, a magistrada destacou o inegável ganho de celeridade, assim como a possibilidade de o jurisdicionado participar dos atos judiciais de sua própria comarca. Isso, no seu entender, promove a cidadania e a defesa dos direitos humanos e reduz os prejuízos relacionados à distância geográfica, à hipossuficiência financeira e à exclusão digital. “A inauguração dos PIDs demonstra o comprometimento do TJSC com a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis”. Na instalação em Armazém, a promotora de justiça Letícia Vinotti da Silva se fez presente; em Jaguaruna, as promotoras de justiça Elizandra Sampaio Porto e Raísa Carvalho Simões Rollin. Também esteve nas duas instalações o presidente da Subseção da OAB de Tubarão, João Batista Blásius.
Em seu discurso, a juíza Karina Müller, diretora do foro da comarca de Camboriú, destacou que a instalação do PID é um momento histórico que simboliza o compromisso com a inclusão e o acesso à justiça para todos. “A instalação deste Ponto de Inclusão Digital em Camboriú marca um avanço significativo para nossa comunidade. Além de proporcionar acesso à informação e aos serviços do Judiciário, este espaço promove a inclusão digital, assegurando que todos os cidadãos tenham as ferramentas necessárias para exercer seus direitos de forma plena e equitativa”, enfatizou. Ela completou sua fala ao expressar sincera gratidão a todos os envolvidos nesta empreitada – autoridades, parceiros e voluntários – que contribuíram com dedicação e esforço para tornar a iniciativa uma realidade. “Unidos, estamos avançando na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos fundamentais de cada cidadão são respeitados e garantidos”, registrou a magistrada.
