Valorizar a cultura dos povos indígenas brasileiros. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que os termos de conciliação homologados no Polo Indígena de Conciliação Maturaca devem ser redigidos na língua materna das partes.
Portaria expedida pelo juiz Aluízio Ferreira, coordenador da unidade, regulamentou a prática, que antes era feita informalmente. “Desta forma, ficam termos claros e o idioma deles é valorizado”, diz o magistrado. Aluízio, responsável pelo polo desde a inauguração, explica que uma segunda via do documento é escrita em português.
Localizado na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, região nordeste do estado, o polo conta atualmente com a atuação de 16 conciliadores. Tratam-se de professores, agentes de saúde e lideranças das comunidades que pertencem a diversas etnias, como macuxi, taurepang e ingaricó.
Conflitos
Até novembro do ano passado, mais de 400 acordos haviam sido fechados no polo de conciliação. Cobranças, violência doméstica, lesão corporal, desavenças causadas pelo consumo de álcool e drogas são os temas mais recorrentes entre os atendimentos.
“A maioria dos conflitos se origina dessas questões, uma vez que eles também têm contato com esses tipos de problema”, o juiz Aluízio Ferreira,
Solucionado o conflito, é possível pedir a homologação judicial do termo de conciliação. A prática, no entanto, não é comum, como explica o coordenador do Polo Indígena de Conciliação Maturaca. Grande parte dos casos se encerra com o acordo de conciliação. Além disso, a taxa de retorno das partes pelo não cumprimento do acordo é mínima. O índice de solução via acordos na unidade é de 85%.
Pioneirismo
A formação de conciliadores indígenas é uma iniciativa pioneira do TJRR. A primeira turma passou por um curso que teve 40 horas-aula. As aulas foram ministradas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal, conforme a Política Nacional de Conciliação, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 por meio da Resolução CNJ n. 125.
A inauguração do Polo Indígena de Conciliação Maturaca ocorreu em setembro de 2015 e contou com a presença do então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. O trabalho desenvolvido na unidade por Aluízio Ferreira recebeu o Prêmio Conciliar é Legal na categoria Juiz Individual.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
