Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) já destinou, em quatro processos, R$ 5.343.308,51 para ações de combate à pandemia causada pelo Covid-19. Os recursos estão sendo destinados aos fundos de saúde do governo do estado e dos municípios de João Pessoa e de Campina Grande e outras entidades.
Na última quinta-feira (2), foram destinados R$ 4.115.260,44 para a aquisição de equipamentos e insumos necessários ao combate à Covid -19 de uma ação civil pública em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa (nº 0143300-88.1998.5.13.0006), em despacho assinado pela juíza Ana Cláudia Magalhães Jacob.
Esses valores específicos foram divididos entre o Fundo Estadual de Saúde, Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa e Hospital Universitário Lauro Wanderley.
Campina Grande
Em outro processo, o presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e autorizou a transferência de R$ 339.048,07 para o Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande.
Ainda em Campina, o juiz substituto da 1ª Vara Trabalho, David Sérvio Coqueiro dos Santos, determinou a destinação, a pedido do Ministério Público do Trabalho, de R$ 69 mil para a aquisição de equipamentos para estruturação de 12 leitos de UTI no Hospital Municipal Pedro I para atendimento exclusivo dos pacientes da Covid-19.
A Justiça está trabalhando
A primeira decisão da Justiça do Trabalho da Paraíba em atendimento a pedido do Ministério Público foi do juiz supervisor da Central Regional de Efetividade, Lindinaldo Marinho, que autorizou a transferência de R$ 820 mil para o Fundo Estadual de Saúde (CNPJ 03.609.595/0001-75) para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o presidente do TRT13, “essa decisão demonstra que a Justiça do Trabalho, além de não estar paralisada, está atenta aos anseios e às necessidades da sociedade em relação ao combate à Covid-19”.
Prestação de contas
As organizações governamentais que estão recebendo os recursos devem apresentar nos processos a comprovação legal de aquisição dos materiais, equipamentos e ações no combate e tratamento da Covid-19.
Corregedoria Regional
A Corregedoria Regional do TRT da Paraíba, por meio de Recomendação TRT SCR n.º 4/2020, recomendou aos magistrados que priorizem, via alvará de transferência bancária, a destinação de valores decorrentes de multas e indenizações oriundas de ações judiciais (ações civis públicas e ações de execução de termo de ajuste de conduta) a instituições que apoiam a execução dos planos de contingência federal, estadual e municipais para realização de exames, atendimento médico e proteção à saúde e segurança dos profissionais expostos a risco de contágio da Covid-19.
Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
Em todo o Brasil, Justiça do Trabalho destinou, até a semana passada, cerca de R$ 80 milhões para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) no país.
Grande parte desse valor atende a pedidos de recursos financeiros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Os dados foram apurados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e as Varas do Trabalho de todo o país estão empenhados em unir esforços no sentido de evitar a propagação do vírus e destinar verbas para atender à situação emergencial.
Região Sudeste
Na região Sudeste, o TRT da 17ª Região (ES) destinou R$ 130 mil de um processo de indenização por danos morais coletivo ao Hospital das Clínicas, para atendimento médico e pesquisas relacionadas a Covid-19. O TRT da 15ª Região (Campinas) determinou a liberação de R$ 1,4 milhão de valores depositados em juízo e transferiu R$ 2,7 milhões para a Unicamp e para a Santa Casa de Valinhos.
O TRT da 3ª Região (MG), por sua vez, liberou R$ 38 milhões retidos da Vale, disponibilizou R$ 123 mil para compra de insumos hospitalares, entregou recursos ao Hospital de Caratinga e liberou R$ 11 milhões oriundos de recursos de indenização.
Região Sul
Na Região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) liberou cerca de R$ 1,5 milhão para atividades de prevenção à pandemia no município de Rio Grande, além de repassar R$ 123,4 mil à Santa Casa de Caridade de São Gabriel. O tribunal também destinou R$ 85,5 mil para tratamento do Coronavírus em Santa Maria.
O TRT da 12 ª Região (SC) liberou R$ 200 mil para a causa (R$ 100 mil ao Hospital São José e R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Balneário Camboriú).
Região Nordeste
No Nordeste, as ações contaram com a contribuição de cerca de R$ 8 milhões do TRT da 19ª Região (AL) para medidas de combate ao Coronavírus. Já o TRT da 16ª Região (MA) destinou mais de R$ 900 mil. O TRT da 5ª Região (BA) liberou R$10 milhões e o TRT da 13ª Região (PB) destinou mais de R$ 5 milhões.
Região Centro-Oeste
O TRT da 18ª Região (GO) transferiu R$ 100 mil para Fundo de Combate ao Coronavírus, além de R$ 60 mil para o Hospital das Clínicas da UFG. Outros R$ 2 milhões foram destinados para a rede pública de saúde em Goiás e outras contribuições, totalizando R$ 2,8 milhões ao combate à pandemia. O TRT da 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS) destinaram mais de R$ 1,1 milhão.
Região Norte
O TRT da 8ª Região (PA/AP) liberou R$ 13 mil para a compra de kits de testes, óculos de proteção ou protetor facial, máscaras, avental, luvas de procedimento, gorro, álcool em gel, ventiladores e outros equipamentos.
Fonte: TRT13
