A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, esteve nesta terça-feira (25) em Natal (RN) para visita a presídios e apresentação da retomada dos mutirões carcerários pelo país. A ministra defendeu, no Rio Grande do Norte, uma aliança entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para melhoria da situação dos presídios.
Em ação conjunta do CNJ com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), também foi lançada a Plataforma Socioeducativa (PSE), que será integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante solenidade na sede do tribunal local. O TJRN é o primeiro tribunal do país a implantar a plataforma socioeducativa.
“Aqui celebramos uma verdadeira aliança para superar o estado de coisas inconstitucional em que ainda se encontra nosso sistema prisional”, ressaltou a ministra Rosa Weber.
“É necessário que o Poder Judiciário e o Poder Executivo concorram alinhadamente para uma atuação que prestigie os direitos dos que cumprem penas e dos que trabalham nos presídios. Esse é o melhor antídoto para evitar os abusos e as ilegalidades que porventura surjam nesses espaços”, completou a ministra.
Rosa Weber afirmou que o Poder Judiciário, ao apostar em políticas institucionais baseadas em evidências, produz dados públicos confiáveis para melhor compreensão da problemática social.
Nesta semana, a presidente do STF e do CNJ visita penitenciárias de cinco estados do país, a fim de firmar compromissos para fortalecer a atuação da magistratura diante do desafio do sistema prisional. O projeto visa reavaliar processos e penas impostas aos detentos e busca revisar, nos próximos 30 dias, mais de 100 mil processos nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país.
O projeto de mutirões carcerários foi criado em 2008 na gestão do então presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes, e foi retomado na gestão da ministra Rosa Weber.
Superação de problemas estruturais
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, é preciso registrar e reconhecer o papel decisivo do STF na defesa da sociedade brasileira e da democracia. Segundo a governadora, a visita da presidente do Supremo e do CNJ representa um momento emblemático para o Rio Grande do Norte e ocorre em momento em que o Estado busca ampliar parcerias para superar problemas estruturais no sistema carcerário.
Treze municípios do Rio Grande do Norte já aderiram ao projeto Escritório Social, que promove a inserção de egressos do sistema prisional à sociedade. “Que o Rio Grande do Norte possa se tornar o modelo de gestão prisional bem-sucedido no nosso país”, salientou Fátima Bezerra.
Avanços
Para o presidente do TJRN, desembargador Amilcar Maia, o avanço tecnológico na tramitação processual irá trazer incremento significativo na atuação da justiça em relação a questões que tratam de medidas socioeducativas. Segundo ele, essa é uma importante ação desenvolvida pelo programa Fazendo Justiça, do CNJ, do qual o TJRN é pioneiro.
Também foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-RN), coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, para a promoção de políticas, incluindo a implantação dos Escritórios Sociais e Centros de Atenção às Vítimas no Rio Grande do Norte.
Visitas a presídios
Pela manhã, a ministra Rosa Weber visitou as unidades penais Rogério Coutinho e Alcaçuz, marcada por um confronto entre facções rivais que resultou num massacre de detentos, em janeiro de 2017.
A ministra Rosa Weber ouviu dos detentos relatos como superlotação – há casos de 25 presos ocupando um espaço com 12 camas –, problemas com alimentos estragados, falhas no atendimento de saúde, falta de colchões, pouco tempo diário de água liberada (até 15 minutos por dia), falta de banho de sol e de visitas íntimas, além de redução de visitas de familiares.
Presos afirmaram que não têm acesso a livros ou a qualquer tipo de atividade ou lazer, além do fato de que muitos seguem presos mesmo tendo direito a progressão de regime e liberdade.
A presidente do STF e do CNJ disse aos presos que o mutirão carcerário, que acontecerá ao longo do próximo mês, visa analisar os processos dos detentos justamente nessas condições, para verificar aqueles que já podem ter benefícios.
Agência CNJ de Notícias com informações do STF
