Todos os recursos direcionados à Terceira e à Quarta Câmara Cível de Direito Público, bem como para a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, deverão necessariamente ser protocolizados na plataforma PJe desde as 12h desta segunda-feira (22/2) em Mato Grosso. Advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública devem ficar atentos à obrigatoriedade.

A determinação está prevista em portaria assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha. Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Comitê Gestor do PJe no estado, João Thiago Guerra, a ação representa um marco no Judiciário local, já que o PJe, plataforma desenvolvida sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz celeridade processual ao automatizar tarefas, levando à prestação jurisdicional mais rápida e eficiente.

O PJe foi instalado na segunda instância do Poder Judiciário de Mato Grosso em 18 de janeiro e passou por um período de 30 dias de uso opcional. Agora, com a obrigatoriedade nas Câmaras de Direito Público do TJMT, a expectativa é de que sejam beneficiados juízes, servidores e, principalmente, partes. Ao lado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), o tribunal mato-grossense é pioneiro no país na instalação do PJe no segundo grau de jurisdição. A meta para 2016, segundo a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT, é levar o PJe à toda a segunda instância.

Fonte: TJMT