O 1º Fórum Digital de Minas Gerais foi inaugurado na última sexta-feira (12/1) na cidade de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha, pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Corrêa Junior.  Além de marco histórico para o estado, é um novo paradigma para a Justiça mineira, já que o processo tramita 100% de forma eletrônica, possibilita ganho de produtividade e celeridade na tramitação, além de promover acesso à Justiça por meio da tecnologia, evitando longos deslocamentos do jurisdicionado que vive em áreas remotas.

Os fóruns digitais são pontos de atendimento eletrônicos que viabilizam a prestação de serviços pelo Judiciário e por órgãos conveniados, como atendimento às partes, advogados, atendimento pré-processual, processual, atermações digitais, emissão de certidões e até realização de audiências por meio de videoconferência. Isso evita o deslocamento, muitas vezes oneroso e cansativo, do cidadão até o fórum físico, na sede da comarca.

O Fórum Digital de Padre Paraíso funciona na rua Professor Teodoro Resende, 25, bairro Bom Jesus. Possui aproximadamente 220 metros quadrados de área construída, salas para audiências, atermações e para os advogados, além de equipamentos de ponta para conexão com a sede da comarca.

Cejusc digital

Além da inauguração do fórum digital, foi instalado no município o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital, permitindo que os serviços de mediação e conciliação também sejam prestados fora da sede da comarca.

Os fóruns e Cejuscs digitais fazem parte do Programa Justiça Eficiente 5.0, um dos pilares da gestão do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.  Eles foram instituídos por meio da Resolução Presidencial 1.061/2023, disponibilizada no Dje de 19/12/2023, logo após a apresentação do projeto pelo presidente à Alta Gestão da Corte mineira.

Justiça mais acessível

O presidente em exercício do TJMG, Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que a inauguração do Fórum Digital de Padre Paraíso é mais um importante passo para a democratização do acesso à Justiça, tarefa que, segundo ele, é desafiadora devido à extensão territorial de Minas Gerais, estado com regiões que apresentam realidades sociais muito distintas, composto por 298 comarcas e 853 municípios.

“O dia de hoje tem um caráter especial. Na condição de corregedor-geral de Justiça e presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é uma imensa honra ser testemunha deste momento histórico: inaugurar o primeiro fórum digital na cidade de Padre Paraíso, da Comarca de Araçuaí”.

O presidente em exercício ressaltou que, a partir da disseminação dos fóruns digitais, o jurisdicionado não precisará mais se deslocar para a cidade sede da comarca para buscar os seus direitos e participar de atos processuais. “O impacto dessa inovadora medida é imensurável para as comunidades, especialmente para aquelas distantes das sedes e onde predominam populações socialmente mais vulnerabilizadas”, frisou o desembargador.

Ele  agradeceu ao superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça, que esteve em Rondônia para conhecer o premiado projeto do fórum digital daquele Tribunal. E estendeu os agradecimentos ao atual superintendente de Obras do TJMG, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e a toda a equipe da Diretoria de Engenharia e Gestão Predial, responsável pela obra.

“Também agradeço à superintendente adjunta Administrativa de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, que colaborou muito com esta conquista. E levo meus sinceros agradecimentos ao diretor em exercício do Foro da Comarca de Araçuaí, juiz Nilton José Gomes Júnior; ao diretor do Foro da Comarca de Salinas, juiz Marcelo Bruno Duarte, que responde pela direção do Foro da Comarca de Araçuaí; e ao juiz Arnon Argolo Matos Rocha, titular de Medina, mas que também responde pela comarca”, completou.

Momento histórico

Para o diretor em exercício do Foro de Araçuaí, juiz Marcelo Bruno Duarte, a instalação do fórum digital em Padre Paraíso permite não apenas maximizar o acesso à Justiça, com atendimento judiciário mais efetivo, em especial para o jurisdicionado e advocacia local, mas “também representa o firme e certeiro passo do TJMG em direção ao cumprimento de sua missão institucional, de prestação jurisdicional eficiente, célere e inovadora”, afirmou.

“Como juiz lotado nesta região do estado e conhecedor das distâncias entre as cidades e as sedes das comarcas, é de se saudar e aplaudir a iniciativa da Corte mineira, na pessoa do presidente em exercício, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, por ter olhado de forma especial para nossa região, instalando aqui o primeiro fórum digital do estado”, salientou o magistrado. Ele acredita que este será o primeiro de muitos outros fóruns digitais em Minas.

O prefeito de Padre Paraíso, Diego Ferdinando Mendes de Oliveira, afirmou que este foi o maior acontecimento na história do município. “Agradeço imensamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais por escolher Padre Paraíso para abrigar o primeiro fórum digital de Minas Gerais. Trata-se de uma obra pequena, se comparada com um fórum tradicional, mas gigantesca pela importância que terá junto à população”, afirmou o prefeito.

CNJ

O projeto dos fóruns digitais foi gestado, em um primeiro momento, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica a adoção do modelo em outros tribunais estaduais. Os estudos preliminares, desenvolvidos no TJMG, apontaram grande elevação na movimentação processual em determinados municípios que não são sede de comarcas, fator determinante para se colocar em prática a iniciativa.

Outro fator são as grandes distâncias entre os municípios até a sede das comarcas, como é o caso da Comarca de Araçuaí, composta pelas cidades de Coronel Murta, Itinga, Ponto dos Volantes, Vargem da Lapa, além de Padre Paraíso. No caso desta última, a distância até Araçuaí é de quase 140 quilômetros.

Para o funcionamento dos fóruns e Cejuscs digitais, poderão ser celebrados Acordos de Cooperação Técnica entre o TJMG e outros órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, procuradorias, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, instituições policiais, prefeituras municipais e órgãos da administração pública direta e indireta que se situem na área territorial de competência do município a ser contemplado.

Requisitos

Para receber um fórum ou Cejusc digital, o município deve ter até 50 mil habitantes; distar, no mínimo, 40 quilômetros da sede da comarca ou de qualquer unidade física do Poder Judiciário; ser vinculado a uma sede de comarca de difícil acesso; possuir movimentação processual expressiva em relação aos demais municípios integrantes da comarca; ser dotado de infraestrutura que permita o funcionamento dos sistemas informatizados e de prédio que acolha as atividades do fórum ou Cejusc digital.

Fonte: TJMG