A Comarca de Vila Velha (ES) vai ganhar, no próximo dia 11, uma vara especializada em violência doméstica. A medida que especializa a 5ª Vara Criminal de Vila Velha em “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” foi aprovada por unanimidade em sessão do Pleno da tarde desta quinta (24). A presidente Dilma Rousseff, que tem compromissos políticos no estado na mesma época, foi convidada a comparecer à solenidade de instalação da unidade.

A Vara será especializada no julgamento de crimes relacionados à violência contra a mulher, obedecendo previsão da Lei Maria da Penha. Sua instalação atende à reivindicação da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que, no último dia 14, compareceu ao Tribunal de Justiça e conversou com o presidente do Tribunal sobre a importância da aplicação e efetivação da lei Maria da Penha.

O pedido de instalação de uma vara de violência doméstica no município de Vila Velha também foi pauta de um encontro do desembargador Manoel Rabelo com representantes do movimento “Mulheres em ação”, que luta em defesa dos direitos femininos. O grupo, formado por advogadas, psicólogas, sociólogas, donas de casa, entre outras profissionais, apresentou ao presidente algumas reivindicações relacionadas à aplicação da Lei Maria da Penha. A visita foi na presidência do TJES, no dia 9.

O Poder Judiciário do Espírito Santo foi o primeiro do Brasil a instalar uma Vara especializada em violência doméstica, na Serra, em 2007. Além da Serra, já foram instaladas Varas contra violência doméstica em Vitória e Cariacica.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES