O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta segunda-feira (19/8), a primeira etapa da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, que busca articular políticas do Judiciário para debater e ampliar a compreensão sobre a realidade de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Pará.
O projeto teve início no município de Salvaterra, que compõe do arquipélago localizado no norte do Brasil. O programa do CNJ faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em parceria entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o governo do estado com o objetivo de promover o acesso à Justiça em locais onde a violência contra mulher apresenta índices mais altos.
A conselheira Renata Gil, que também é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica, liderou o grupo e apresentou os objetivos dessa agenda para a comunidade.
“A dimensão territorial é gigantesca e falta ajuda. Precisávamos ver e colocar todas as dificuldades num papel para levar para as autoridades em Brasília”, afirmou, ao destacar que o trabalho deve buscar a superação dos três sentimentos mais comuns externados pela população da ilha: medo, impunidade e ganância.
“As pessoas têm muito medo de denunciar episódios de violência e acreditam que os responsáveis por esses crimes não serão punidos. Vamos ouvir e conversar com professores e com a comunidade, para que possamos montar uma ação coordenada para construir uma nova realidade no Marajó”, enfatizou Renata Gil.
27.ª Semana da Justiça pela Paz
A programação também abriu a oficialmente a 27.ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Criada em 2015 pelo CNJ, esse projeto reúne todos os tribunais estaduais do país para priorizar a proteção e o acolhimento a mulheres.
Acompanhada de autoridades do Judiciário, a conselheira Renata Gil participou de uma roda de conversa com as integrantes da Associação de Mulheres de Condeixa, na zona rural da ilha. Diversos relatos de mulheres da comunidade e de profissionais que atuam no combate à violência na região foram apresentados durante os diálogos.
Luíza Brunet, ativista pelos direitos da mulher, também participa da ação do CNJ e ressaltou a necessidade de ampliar o acesso à informação sobre os múltiplos aspectos que envolvem esse tipo de violência. A partir de experiências pessoais envolvendo agressões, a ativista explica que a falta de conhecimento, muitas vezes, impede as mulheres de buscarem ajuda. “Compartilho minha história para que as pessoas entendam e possam identificar que se trata de um crime”, destacou.
Proteção
De acordo com a presidente do TJPA, Nazaré Gouveia, o trabalho mais importante a ser feito se refere à conscientização das vítimas. “As pessoas que passam por esse tipo de violência precisam saber quais órgãos são capazes de acolher e proteger. Vamos mostrar a segurança para registrar, sem medo, as denúncias”, disse.
Números
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, no Pará, foram registrados 4.079 casos de estupro contra crianças e mulheres, entre os anos de 2017 e 2022. Para a conselheira Renata Gil, é responsabilidade do Judiciário tornar efetivas as iniciativas do Sistema de Justiça. “A grande crise judicial no Brasil é de efetividade porque leis nós temos”, pontou, ao anunciar que o TJPA, com a colaboração do CNJ, deve criar painel para manter atualizados os dados da violência contra mulheres no estado. Somente a região de Marajó tem, segundo o TJPA, cerca 763 processos pendentes de julgamento relativos a crimes sexuais.
Debates
A Ação para Meninas e Mulheres do Marajó segue até quarta-feira (21) com debates do Círculo de Diálogo e visita às lideranças que trabalham no acolhimento de vítimas em Salvaterra e Soure, a capital informal do Marajó.
Confira a íntegra da programação.
Texto: Ana Moura
Edição: Cecília Malheiros
Agência CNJ de Notícias
