Esperando a sua vez, o vendedor de picolé de iniciais P. H. T., de 39 anos de idade, aguardava pacientemente no salão central do Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, para obter sua Certidão de Nascimento. Incluído no grupo das pessoas em situação de rua da área central da cidade, ele e muitas outras pessoas socialmente vulneráveis têm a possibilidade de obter este e outros documentos gratuitamente, além de ter acesso a outros serviços, graças à “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se”, que iniciou nesta segunda-feira (8/5) e vai até o dia 12/5, com atendimento de 8h às 14h.
A ação está sendo desenvolvida em todo País, sob coordenação das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça. No Amazonas, envolve o trabalho de mais de 45 órgãos, instituições e entidades que estarão juntos até sexta-feira, no centro de convivência, atuando para assegurar o direito básico do cidadão que é obter o seu registro civil. Quase 3 milhões de brasileiros não possuem a Certidão de Nascimento segundo dados estatísticos do Registro Civil do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
P.H.T. é uma das pessoas em situação de rua que quer deixar de ser um número dessa estatística. Ele contou que está nas ruas do Centro Histórico há três anos, mais especificamente na área da avenida Getúlio Vargas e da Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), e disse que além do picolé sua renda vem através de diárias e de um benefício governamental mensal – este último o motivo de obter a segunda via do Registro Civil. “Vim retirar o registro para poder dar entrada na minha Carteira de Identidade, que eu perdi, e aí resolver um problema que tenho no banco. Se não me regularizar não consigo receber meu benefício que já está aprovado. É um problema sério. Eu moro na rua, mas sou bem-informado das coisas. Essa iniciativa organizada aqui é boa para a sociedade”, conta ele, ao lado de outras pessoas em situação de rua que vieram ao centro de convivência em busca de atendimento.
2.ª Via
A dona de casa Elaine de Borges Chaves, 45, moradora do conjunto Boas Novas, na zona Norte, exibiu com orgulho a 2.ª via do Registro Civil já emitida: ela chegou ainda de madrugada, por volta das 4h desta segunda-feira, para não perder o atendimento no mutirão e foi a primeira pessoa a receber sua certidão de nascimento no local.
“Esse momento é emocionante. Cheguei aqui, na fila, às 4h, pois sei o quanto é difícil conseguir um documento, assim, gratuitamente. O meu antigo estava muito rasurado. Agora sou outra pessoa. Sou mais gente ainda, agora, com a minha nova certidão de nascimento atualizada”, explicou ela.
A abertura da “Semana Nacional do Registro Civil” contou com a participação da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e presidente do Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, desembargadora Joana dos Santos Meirelles; da desembargadora Mirza Telma; do juiz corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM), Rafael Almeida Cró Brito (que representou o corregedor-geral Jomar Fernandes); do juiz coordenador do Programa Justiça Itinerante, magistrado Alexandre Novaes; do coordenador de gabinete do Relações Institucionais da Polícia Judiciária, Herbert Pascarelli; do defensor público-geral Ricardo Paiva; do secretário municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, Ebenézer Bezerra; do secretário de Estado da Segurança Pública, Carlos Alberto Mansur, que representou o governador do estado; do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen/AM), Leonam Portela; da secretária-geral da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Thaís Fernandes; demais autoridades, representantes de órgãos estaduais e municipais parceiros do Registre-se e servidores do Poder Judiciário.
‘Onda de amor’
Em seu discurso de abertura da ação, a desembargadora Joana Meirelles comentou que “a Semana Nacional do Registro Civil é uma verdadeira onda de amor e fraternidade e um olhar para que as pessoas mais vulneráveis tenham acesso à documentação”.
Ela destaca que o público terá até a próxima sexta-feira para buscar atendimento. “O Registre-se será um sucesso, haja vista o público que compareceu neste primeiro dia. Foi montada toda uma superestrutura, com vários órgãos envolvidos. É um grande mutirão e o público terá a semana inteira para comparecer ao centro de convivência para buscar os serviços. Mas é preciso que as pessoas venham”, disse a magistrada, pontuando que a partir de agora a campanha vai ocorrer anualmente sempre no mês de maio.
O juiz auxiliar Rafael Cró frisa que o objetivo da Semana é combater o sub-registro civil, cumprindo a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do Provimento N.º 140/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça.
“Essa Semana representa um esforço conjunto com as instituições, para trazer cidadania e dar dignidade às pessoas em extrema vulnerabilidade”, comentou Rafael Cró. Ele destaca que, sem o Registro Civil, “uma pessoa fica fora de praticamente todos os benefícios sociais, é como se ela não existisse no mundo”, e que a escolha do Centro de Convivência Padre Vignola se deu pela “proximidade com diversos bairros que também sofreram com chuvas e com moradores que perderam seus documentos e também estão em situação de vulnerabilidade”.
Justiça Itinerante
A unidade móvel do Programa Justiça Itinerante também está presente na “Semana Nacional do Registro Civil” com os serviços relacionados a divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia; dissolução de união estável; ação de obrigação de fazer (Juizado Especial Cível) em casos que envolvam até 20 salários mínimos e encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de Registro Civil.
“É um trabalho que o Justiça Itinerante já faz, mas nós estamos aqui no intuito de somar esforços a todos esses órgãos e entidades em prol dessa ação que é pioneira e tenho certeza que será a primeira de muitos. Quero parabenizar a Corregedoria, na pessoa do desembargador Jomar Fernandes e do doutor Rafael Cró, pela organização do evento e pelo trabalho de sensibilização das entidades e dos órgãos parceiros”, comentou o magistrado.
Corregedor nacional
Via redes sociais, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, ressaltou a importância da participação de toda a sociedade no Registre-se. “A população de rua, a população carente precisa desse documento de registro civil para obter cidadania. É importante a sua participação, pois sem ela não vamos conseguir o alcance que queremos. Podemos mudar o mundo à sua volta. Contamos com a participação dos tribunais e das Corregedorias e esperamos fazer uma primeira Semana muito especial”, disse ele.
