O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, participou de um encontro com desembargadores e juízes federais, estaduais, trabalhistas e eleitorais do Amazonas nesta sexta-feira (03/07), em Manaus (AM). “Alcançar o homem que é carente de Justiça é a razão do nosso trabalho”, disse o presidente. Segundo ele, o CNJ tem perseguido o modelo de integração, no esforço de aproximar as justiças federal, estadual e eleitoral, com a finalidade de melhorar os serviços à sociedade, consagrando a ideia de serviço público.
Apesar de considerar o poder Judiciário como um poder nacional, ele afirmou que o projeto de padronização das justiças estaduais em todo o país respeitará as diversidades do ponto de vista cultural e territorial, por meio de adaptações a serem feitas conforme a região.
Mutirão carcerário – Gilmar Mendes afirmou que até pouco tempo havia uma grande indiferença à situação carcerária, que apresentava déficit de assistência judiciária. No entanto, ressaltou que os mutirões carcerários, iniciados há aproximadamente seis meses, têm o objetivo de iniciar uma política judiciária. “No princípio, pensávamos que haveria somente revisão de penas depois verificamos que a questão era mais complexa. Muitas vezes os presos são libertados, mas não têm roupa para sair ou dinheiro para pegar um ônibus”, destacou.
Ele revelou que vários Estados apresentam poucos presos condenados definitivamente. A maioria é de cerca de 75%, de pessoas presas provisoriamente, ou seja, sem sentenças concluídas. “Esse número é alarmante. Devemos atuar no sentido de uma racionalização, não podemos continuar com a fórmula do mesmo”, considerou o ministro Gilmar Mendes.
Para solucionar esse problema, o presidente do STF afirmou que tem havido um avanço na informatização das Varas de Execuções Criminais. “Preso que venha a ficar em excesso na prisão será algo da nossa história e não mais da atualidade”, ressaltou, frisando que o foco deve estar na melhoria da justiça criminal.
Efetividade de ações – Com base na Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/04), o presidente salientou que houve um aumento da efetividade das ações por meio dos institutos da súmula vinculante e da repercussão geral. Para ele, a reforma não deve ser apenas do Judiciário, mas do Estado brasileiro. “Precisamos avançar no modelo de judicialização com o propósito de mitigar a intervenção do Judiciário como ocorre, por exemplo, na conciliação”, disse.
“O CNJ está conclamando todos os tribunais a fim de que participem desse esforço. Vamos poder vencer com maior celeridade os graves problemas que nos acometem e oferecer respostas num tempo socialmente adequado”, finalizou, acrescentando que o Conselho Nacional de Justiça visa planejar serviço judiciário efetivo em âmbito nacional dentro de um prazo razoável.
Após a reunião, o ministro Gilmar Mendes conheceu as instalações do Juizado Especial Federal da 6ª Vara. Lá, tramitam atualmente cerca de 18 mil processos, sendo 5 mil físicos e 13 mil virtuais, o que dá celeridade à tramitação das ações. O presidente também visitou a Turma Recursal onde viu a digitalização dos processos.
EC/SR
Agência CNJ de Notícias
