A Corregedoria Nacional de Justiça dá início à Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro no Amazonas com debates, seminários e provendo a entrega de títulos de propriedades. A abertura ocorre nesta terça-feira (29/8), na mesma data e local em que se iniciará oficialmente a inspeção ordinária ao Tribunal de Justiça amazonense (TJAM).
A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária terá pronunciamentos do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, além da presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
O evento começa às 14h, no Auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no prédio anexo ao TJAM. Haverá uma videoconferência às 14h40 com a prefeitura de Apuí e a de Coari, para a entrega de títulos de propriedade. Em seguida, serão apresentadas boas práticas do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do TJAM e haverá a assinatura de Termos de Compromisso e Responsabilidade com municípios amazonenses.
Solo Seguro
A Semana Solo Seguro ocorre nos nove estados brasileiros da Amazônia Legal, para a promoção da regularização e o combate à grilagem de terras. Até o momento, estão previstas entregas de 20 mil títulos de propriedades. O esforço conta ainda conta com apoio da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), por meio dos cartórios extrajudiciais e registradores do Amazonas e demais estados que compõem a Amazônia Legal. Os cartórios são fundamentais para o projeto Solo Seguro, por garantir a segurança jurídica que só é alcançada após o registro do título devidamente analisado.
No Amazonas, o projeto promoveu audiências públicas e debates sobre temas como governança de terras indígenas, exploração do trabalho indígena, desmatamento florestal, tráfico de jovens para o exterior, alcoolismo nas aldeias e outros temas relativos à influência da cultura branca sobre os povos originários.
A Semana se repetirá anualmente, sempre na última semana do mês de agosto, em ações desenvolvidas em parcerias com os tribunais de Justiça. Estão previstas além da emissão dos títulos de propriedade em nome dos ocupantes legítimos em área urbana, identificação, delimitação e titulação em áreas rurais.
Inspeção
Ainda ao longo da semana, será executada pela Corregedoria Nacional de Justiça a inspeção e a correição em unidades judiciárias e administrativas, bem como em cartórios extrajudiciais do Amazonas. O resultado dessas visitas e reuniões geram relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas nos setores e nas unidades judiciárias, com recomendações voltadas à melhoria de seu desempenho.
As inspeções fazem parte das atribuições permanentes da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta será a 15ª inspeção promovida em 2023 pela Corregedoria, sob o comando do ministro Luis Felipe Salomão.
Serviço
Abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária / Solo Seguro e Inspeção Ordinária no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Dia: 29/8/23 (terça-feira)
Local: auditório Des. Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro (anexo Sede TJAM)
Hora: 14h
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
