As audiências de custódia em Maceió (AL) devem ser concentradas em quatro varas criminais. O projeto será apreciado pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) na próxima terça-feira (1º/12). A iniciativa, implementada em outubro no estado, consiste na apresentação de presos em flagrante a um juiz, no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado decida sobre a necessidade ou não da prisão.
“Essas audiências ocorrem hoje de forma pulverizada. A intenção é deixá-las concentradas nessas quatro varas, o que vai facilitar o transporte dos presos”, afirmou o juiz Orlando Rocha Filho, coordenador do programa em Alagoas. Na tarde de quarta-feira, oito audiências foram realizadas no fórum da capital.
Uma das sessões ocorreu na 15ª Vara Criminal. Um jovem de 22 anos foi preso na terça-feira, portando uma pedra de crack e um saco com 21 trouxinhas de maconha, além de quatro munições e R$ 54,50. Sem antecedentes, deverá esperar o julgamento em liberdade. Ele terá que se apresentar periodicamente em juízo e não poderá frequentar bares ou prostíbulos, nem se ausentar da comarca sem autorização.
Projeto – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), lançou o projeto Audiência de Custódia em fevereiro. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do advogado do preso.
A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. O projeto já foi aderido por todos os estados brasileiros e pelo Distrito Federal.
Fonte: TJAL
