Com a finalidade de prestar um serviço de excelência aos juízes goianos e sanar questões na área de saúde, o juiz Eduardo Perez Oliveira, presidente do Comitê Executivo Estadual de Goiás do Fórum Judiciário para a Saúde e coordenador-geral da Câmara de Saúde do Judiciário de Goiás (CSJ), encaminhou ofício ao desembargador Amaral Wilson Oliveira, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug), prestando informações sobre o órgão. No documento, o juiz citou o crescimento dos processos de saúde no país e a dificuldade dos magistrados de decidirem sobre temas do setor, e em caso de liminares, diante de um conjunto probatório mínimo integralmente fornecido por uma das partes.

O magistrado Eduardo Perez colocou a Câmara de Saúde de Goiás à disposição da Ejug para que sejam realizadas consultas, sempre que necessário. O juiz também solicitou aos consulentes que já receberam os pareceres da câmara uma avaliação do grau de satisfação com os serviços prestados, inclusive contendo sugestões para melhoria. Foram remetidos também à Ejug dados sobre os enunciados aprovados na 1ª e na 2ª Jornada de Saúde promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014 e 2015, sem natureza vinculante. O intuito é auxiliar o magistrado com relação à decisão em processos de saúde.

As atividades da Câmara de Saúde do Judiciário começaram em 31 de janeiro de 2012, seguindo a Recomendação 36/2011, que por intermédio da Resolução 107/2010, editada após a criação do Fórum Nacional de Saúde, pelo CNJ, preconizou a disponibilização de apoio técnico (médico-farmacêutico), por meio da celebração de convênios, para auxiliar os magistrados a compreenderem o contexto em que os casos se inserem. A CSJ conta com o apoio do TJGO, da Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás e de secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

Fonte: TJGO