O III Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, que faz parte da cooperação acadêmica permanente com a Organização dos Estados Americanos (OEA), teve início na noite da última quinta-feira (22/8), em Foz do Iguaçu, com palestras e debates sobre a proteção dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia, a independência de magistrados e de membros do Ministério Público. O fórum, realizado em português e espanhol, é organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) e OEA e conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). “Americanas e americanos, receber a OEA, o mais antigo órgão regional do mundo, na terra das araucárias é motivo de muita alegria e responsabilidade. Somos o primeiro Tribunal brasileiro a firmar acordo de cooperação com a OEA, e que seja essa uma parceria sólida, frutífera e duradoura”, afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, na cerimônia de abertura.
Compuseram o dispositivo de autoridades do evento, além do presidente do TJPR, o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi; o procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Francisco Zanicotti; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira; o ministro do STM Lúcio Mário de Barros Góes; a ouvidora-geral do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, ministra Delaíde Alves Mirante Arantes; o diretor-geral da Ejud-Pr, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; o presidente honorário da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Martins de Oliveira Neto; o presidente da Associação dos Magistrados Judiciais do Paraguai, Angel Cohene; a vice-presidente da Associação dos Juízes Federais da Argentina (Ajufe), Karina Perilli; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Marcel Ferreira dos Santos; o diretor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Walter Baere de Araújo Filho; o representante da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), João Victor Dias Fontana; além de diversas autoridades do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Peru.
Compartilhamento de boas práticas
O fórum segue recomendação da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, Resolução nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de estratégias de compartilhamento de boas práticas na prestação jurisdicional. O secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, e o diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro, apresentaram palestra “O papel jurídico da OEA no âmbito das Américas”, explicando o marco jurídico interamericano, assim como as formas de elaboração de normas, os mecanismos de cooperação institucional e o monitoramento do cumprimento das convenções. “O TJPR é o primeiro Tribunal de Justiça brasileiro com quem fizemos um acordo de cooperação. Eu tive a oportunidade de visitar as penitenciárias de Curitiba, e isso me deixou muito impactado. Foi uma experiência maravilhosa e que tem origem em outro acordo com a OEA. O trabalho de cooperação com os juízes é fundamental”, contou Arrighi. “Quando realizamos um trabalho no Brasil, estamos trabalhando com todo o continente. O que se faz aqui repercute nos países vizinhos”, frisou o secretário.
Entre os painéis apresentados durante o fórum, o Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRLab) exibiu as boas práticas do Tribunal paranaense como a Reforma Administrativa, o Programa de Integridade e os projetos de Inteligência Artificial (IA), como a Comissão de Aceleração de IA, a Política de Utilização de IA Generativa, a Verificação por Semelhança de Recursos aos Tribunais Superiores, o NatjusGPT e o JurisprudênciaGPT. Outros projetos do TJPR divulgados foram o E-fórum e o PREPARAR – Programa de Preparação para Aposentadoria. “Não basta política pública, é preciso pertencimento. Precisamos nos unir, nos juntar, para ter um olhar diferente. O MP do Paraná está honrado por estar aqui”, ressaltou o procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Francisco Zanicotti. “Essa possibilidade de troca de experiências entre nós, que somos todos americanos, é muito importante”, comentou o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Coelho Ferreira.
Organização e realização do fórum
A realização do fórum conta com o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Cearense de Magistrados (ACM), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP-RS), da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Sanepar e Copel.
Acordo de cooperação
O TJPR e a OEA assinaram, em maio de 2024, acordo de cooperação com a finalidade de promover atividades e programas científicos, educacionais e, principalmente, de capacitação permanente para os membros da justiça paranaense, por meio de cursos, convênios ou intercâmbios com entidades nacionais e internacionais.
Saiba mais sobre a OEA
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem foi na Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, nos Estados Unidos, entre 1889 e 1890. Oficialmente a OEA foi fundada em 1948 com a assinatura da Carta da OEA, em Bogotá (Colômbia), que entrou em vigor em dezembro de 1951.
A OEA reúne 35 Estados independentes das Américas e é um fórum governamental político, jurídico e social que atua para promover a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento.
