A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, abriram nesta quarta-feira (05/12), o "Seminário Brasileiro sobre Processo Eletrônico: O Futuro do Processo Judicial", promovido pelo CNJ em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU).
A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o advogado-geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, abriram nesta quarta-feira (05/12), o "Seminário Brasileiro sobre Processo Eletrônico: O Futuro do Processo Judicial", promovido pelo CNJ em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU). Ellen Gracie e Toffoli destacaram a importância do Seminário para que os atores do direito contem com um sistema único ou padrão que permita o diálogo eletrônico entre as instituições. "Nós realmente devemos falar a mesma língua, primeiro por conta da operacionalização das transações. Depois, para que possamos poupar recursos" disse a ministra Ellen Gracie.
Na palestra inaugural, o ministro Toffoli falou sobre a necessidade que o Estado brasileiro enfrentará quando houver decisões rápidas em casos de massa, como por exemplo as que envolvem o INSS. Defendeu que a Advocacia-Geral da União deve ter uma postura mais voltada ao cidadão, evitando entrar na Justiça ou recorrer naqueles casos já pacificados pelos Tribunais Superiores. "A AGU não deve ter aquela postura antiga de defender o Estado a qualquer custo, protelando as ações ao máximo, e sim uma nova atitude que vise a população, desonerando o Judiciário", defendeu Toffoli.
O Seminário vai até sexta-feira, num amplo debate sobre processo eletrônico com mais de dez instituições. Entre elas, os principais atores do direito, como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, CNJ e AGU. De acordo com o coordenador da Escola da AGU, Mauro Luciano Hauschild, entre os objetivos está avaliar o primeiro ano da Lei 11.419/06, que estabelece o uso do processo eletrônico, e envolver as instituições na regulamentação da lei. O evento está previsto para terminar às 11h desta sexta-feira (07/12).
Na manhã desta quinta-feira (06/11), as atividades têm lugar na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (SAS, quadra 1, bloco D, Praça dos Tribunais Superiores). Na tarde desta quinta e na manhã de sexta-feira, até o encerramento, se realiza na sede do Supremo Tribunal Federal, na sala de sessões da 2ª Turma (4º andar do Anexo II, bloco B).
Confira abaixo a programação do Seminário para estes dois dias:
06/12/2007 – quinta-feira
MANHÃ:
TRT 10ª – SAS, Quadra 01, Bloco D, Praça dos Tribunais Superiores
09 h : Processo Eletrônico como instrumento de democratização do acesso à justiça e concretizador de outras garantias constitucionais
Rogério Favretto – secretário de Reforma do Judiciário
Teori Albino Zavascki – ministro do Superior Tribunal de Justiça
Jefferson Carús Guedes – diretor da Escola da AGU
09h45: A visão da OAB, CEF e do Ministério Público acerca do processo eletrônico
Antonio Carlos Ferreira- diretor Jurídico da CEF
Alexandre Ateniense – Conselho Federal da OAB
Antônio Carlos Bigonha – procurador da República e Presidente da ANPR
10h30: intervalo
10h45: Iniciativas de Sucesso do Poder Judiciário e da AGU face aos sistemas de Processo Eletrônico
Sérgio Renato Tejada Garcia – secretário-geral do Conselho nacional de Justiça
Miguel Ângelo Sedrez Júnior – coordenador-geral da PGF e instalador da Procuradoria Virtual em Santa Catarina
Marcelo Mesquita – juiz de Direito no Estado do Piauí
Sulamita Mesquita – juíza de Direito no Estado do Rio Grande do Norte
12h: intervalo
TARDE:
4º andar do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal –
Sala de Sessões da 2ª Turma
14h : A proposta de regulamentação da Lei 11.419/2006
Guilherme Benages Alcântara – advogado da União e assessor especial do ministro da AGU para área de Tecnologia
Nélida Maria de Brito Araújo – procuradora da Fazenda Nacional
Walter Nunes – juiz federal e presidente da AJUFE
Alexandre de Azevedo – juiz auxiliar da Presidência do CNJ
15h15: Unificação dos Sistemas de Processo Eletrônico: Uma perspectiva possível?
Cesar Asfor Rocha – ministro do CNJ e corregedor do Conselho Nacional de Justiça
Ophir Cavalcante Júnior – presidente da Comissão de Informática da OAB
Benedito Gonçalves – coordenador dos Juizados Especiais Federais no TRF2
Marcelo de Siqueira Freitas – subprocurador-geral federal
16h15: intervalo
16h30h : A avaliação da Lei 11.419/2006 após um ano de sua Vigência
Aldemario Araujo Castro – corregedor-geral da Advocacia-Geral da União
Petrônio Calmon Filho – secretário geral do IBDP
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas– coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF5
17h30: Processo Eletrônico Administrativo: Perspectivas
Maria de Paula Dallari Bucci – consultora jurídica do Ministério da educação (MEC)
Mauro Luciano Hauschid – coordenador-Geral da Escola da AGU
18h30: encerramento
07/12/2007 – sexta-feira
4º andar do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal –
Sala de Sessões da 2ª Turma
09h: A Experiência do Diário de Justiça Eletrônico
Silvia Maria Gonçalves Goraieb – presidente do TRF4
Luiz Henrique Martins dos Anjos – procurador Geral da União
09h45: Segurança da Informação no Processo Eletrônico
Manuel de Medeiros Dantas – coordenador-geral da Gerência Executiva do SICAU
Pedro Vieira – diretor de Modernização do Judiciário no CNJ
Victor Murad – Diretor de Tecnologia de Informação
Tatiana Malta Viena – assessora jurídica do Departamento de Segurança da Informação – Segurança Institucional da Presidência da República
Renato Martini – diretor-presidente do instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI da Casa Civil da Presidência da República
10h45: intervalo
11h: solenidade de encerramento
