O projeto “LGBTfobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi um dos vencedores da 20.ª edição do Prêmio Innovare, entregue em cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12/12). A iniciativa foi agraciada na categoria CNJ, criada por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Innovare.

O projeto maranhense promove desde 2020 a articulação de parceiros institucionais para criar e disseminar campanha de combate a LGBTFobia, mediante estratégias de sensibilização e conscientização da sociedade.

Além disso, a ação ajuda na otimização do acesso do público LGBTQIA+ à Justiça. A campanha atende atualmente todo o estado, distribuída em 107 comarcas e 217 municípios. As parcerias viabilizaram, por exemplo, a realização de cursos de formação a integrante da magistratura e a servidores e servidoras, além de eventos de sensibilização para o público externo.

Homicídios

O projeto foi desenvolvido a partir de necessidades verificadas principalmente com estatísticas sobre homicídios LGBTQIA+ no Maranhão. Segundo dados do Observatório de Políticas LGBTI+ no estado, dez assassinatos ocorreram em todo o estado somente em 2020.

O Comitê de Diversidade do TJMA segue as diretrizes do CNJ e funciona como um órgão auxiliar permanente da estrutura, para propor objetivos estratégicos, ações, metas e indicadores de melhoria e igualdade voltadas para o público.

“É fantástico o reconhecimento em âmbito nacional e evidencia o pioneirismo e a vanguarda do TJMA na articulação e no planejamento de ações institucionais antidiscriminatórias e o potencial de replicação das práticas e ações consolidadas para serem implantadas em outros tribunais”, afirma o coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.

Também participam do projeto: as juízas Elaile Silva Carvalho e Adriana Da Silva Chaves e os membros do comitê Luciano Lopes Vilar, Marcelo Ricardo Cordeiro Cardoso, Joseane Cantanhede dos Santos e Joelma Regina do Nascimento.

Leia mais: Programa maranhense de combate à LGBTFobia vence Categoria CNJ do Innovare

Contra a discriminação

Em 2023, a categoria CNJ do Prêmio Innovare recebeu inscrições de práticas que contribuem para a conscientização sobre o exercício responsável da liberdade de expressão e para o enfrentamento da desinformação como instrumento de discriminação em suas diferentes formas.

Conforme estabelecido pela Portaria CNJ n. 81/2023, concorreram ao prêmio práticas vinculadas ao eixo temático “Combate ao assédio e à discriminação”, do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por integrante da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da magistratura e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

Ao todo nove práticas foram premiadas e seis receberam menção honrosa dentre as 774 escolhidas para participar do prêmio este ano. As práticas incluem ações para aperfeiçoar o atendimento jurídico a povos indígenas e à população de rua, educação em cultura afro-brasileira, apoio a vítimas de violência doméstica, economia do cuidado e educação na Polícia Federal.

Agência CNJ de Notícias, com informações do STF