Possibilitar procedimentos de adoção mais confiáveis e céleres é o que se espera com a reformulação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deverá ser concluída no segundo semestre deste ano. 

O objetivo foi anunciado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na abertura do workshop “Um debate sobre a proteção integral da infância e da Juventude”, nesta segunda-feira (19) em Belém/PA, com a presença de magistrados da Região Norte do país, bem como membros do Ministério Público, Defensoria Pública e outras áreas.

“O Workshop tem o propósito de ouvi-los e permitir a participação dos juízes na elaboração de um instrumento importante para gestão do complexo sistema de adoção neste país. Eu espero que assim que concluído o cadastro a gente tenha retorno de que o sistema melhorou e está possibilitando adoções mediante procedimentos confiáveis e céleres”, disse o ministro Noronha.

O ministro ressaltou o problema de diversas comarcas terem um cadastro próprio de adoção, que não é integrado ao resto do país. “Quando não há interessados naquela comarca para adotar uma criança, ela permanece ad eternum no abrigo, precisamos de uma base única de dados”, disse.

O workshop de Belém é o terceiro evento realizado este ano com o objetivo de debater não apenas o Cadastro Nacional da Adoção, mas o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) – o primeiro workshop ocorreu em Maceió/AL, em abril, durante o XX Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e, o segundo, no Rio de Janeiro/RJ, em maio, como parte do III Encontro Nacional da Justiça Protetiva. 

A juíza Maria de Fátima Alves da Silva e ministro João Otávio de Noronha em workshop de Belém sobre Proteção da Infância e da Juventude. FOTO: Gláucio Dettmar.  

Para o ministro Noronha, é preciso trabalhar em uma filosofia de convencimento da adoção de crianças mais velhas e também no fortalecimento do apadrinhamento que possibilite a transmissão de educação, convívio social e formação para essas crianças e adolescentes que não foram adotados. “Hoje não existe mais criança recém-nascida sem uma proposta de adoção nos abrigos, mas quem passa da idade encontra muita dificuldade”, afirmou Noronha.

Sistema socioeducativo

A juíza Maria de Fátima Alves da Silva, diretora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, ressaltou que a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, comprometida com a temática da infância e juventude, elegeu em seu plano de trabalho a instituição do método das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no sistema socioeducativo – inicialmente, uma APAC em Itaúna (MG) e outra, voltada a adolescentes do sexo feminino, em Fortaleza/CE. “É preciso evitar que crianças e adolescentes sejam acolhidos pelo crime e progridam do sistema socioeducativo para o sistema carcerário”, diz a magistrada. Segundo ela, em algumas unidades socioeducativas  os adolescentes já são separados por facções e organizações criminosas impedem, por vezes, atividades de trabalho e estudo dentro das unidades.

Para o juíza Maria de Fátima, os adolescentes em conflito com a lei são, em geral, crianças e adolescentes que não tiveram referência familiar ou, se tiveram, houve uma ruptura dessa estrutura, sem a oportunidade de uma formação. “Essa situação coloca todos os dias adolescentes em condição de vulnerabilidade, e o confronto com a lei é apenas uma das lesões que passa a ficar registrada em suas vidas. É necessário que todos os poderes, respeitados seus limites de competência, empreendam esforços e recursos necessários para retroceder a escalada de adolescentes que cometem atos infracionais”, diz a Juíza Maria de Fátima.

Reinserção social

O ministro Noronha manifestou preocupação com a reinserção social dos egressos do sistema penitenciário e com a propagação do ódio contra as pessoas que cumprem pena. “O trabalho daqueles encarregados da administração das pessoas que são presas não pode se limitar apenas à pena privativa de liberdade, mas trabalhar no sentido de recuperação da pessoa que cometeu um ilícito. Temos de trabalhar muito para desmistificar esse ódio que vem sendo nutrido pela sociedade, a mídia hoje não se contenta com o cumprimento da pena e a condenação, quer a humilhação, a redução do indivíduo a uma condição sub humana, sem nenhuma preocupação com a sua recuperação”, diz. Para ele, não é  ódio que vai combater o ódio. 

Cidades de fronteira

A representante do Unicef no Pará, Adriana Negro do Egito, chamou a atenção dos magistrados presentes para a ausência de políticas públicas e da atuação do Poder Judiciário nas regiões de fronteira da Amazônia com países como o Peru e a Colômbia. De acordo com ela, são municípios com alto índice de tráfico humano, prostituição e nas quais as crianças sofrem violações de direitos e estão fora das estatísticas, pois os casos não chegam a ser comunicados. “É um número alarmante que está fora dos nossos sistemas. Há cidades em que os agentes do sistema de saúde, por exemplo, desconhecem casos de violência sexual contra crianças e, ao mesmo tempo, há um número alto de casos de gonorreia em crianças de cinco anos, como é possível?”, questiona Adriana. 

 

Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias