A Controladoria Geral da União (CGU) deverá apresentar sugestões ao Plano Pena Justa, que está em fase de elaboração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a União. A participação de um dos principais órgãos de fiscalização, controle e combate à corrupção do país foi definida na tarde desta segunda-feira (6/5) durante reunião que contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Lanfredi; da secretária-geral da CGU, Eveline Martins Brito; e de representantes da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A CGU tem 15 dias para fazer suas contribuições ao plano.

Na avaliação de Lanfredi, com o plano, o CNJ poderá pensar um sistema prisional bem-sucedido, que tenha resultados perceptíveis e mais adequados. “Estamos fazendo esse esforço junto à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em diálogo com a sociedade civil, pesquisadores e com outros órgãos pretendemos trabalhar o problema pelas suas causas”, pontuou.

A CGU, de acordo com o coordenador do DMF, tem um papel fundamental, sobretudo com as práticas de controle, de transparência e de governança. Lanfredi apresentou um quadro geral do sistema penal brasileiro e os principais eixos do plano. “Estamos focando em quatro eixos de ação: quantidade de prisões e o conceito de vaga; a qualidade dos serviços, da ambiência, da infraestrutura e condições de trabalho das pessoas que trabalham no sistema prisional; o processo de reinserção e retorno à sociedade de egressos e medidas de não repetição”, lembrou.

Um dos grandes problemas apontados pelo coordenador do DMF referente ao sistema prisional é a questão da governança. “Não temos um sistema que funcione de modo claro com indicadores, marcadores em uma base de sustentação viável, que nos permita ainda fazer um monitoramento adequado”, afirmou.

A Secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, destacou que a construção de sistema penal justo é um dos maiores desafios da sociedade brasileira. “Desde seus primeiros anos de existência, o país enfrenta problemas de ordem prisional. Na Controladoria, trabalhamos para garantir a integridade de todos. Uma sociedade íntegra inclui o cuidado com as questões prisionais. A CGU tem diagnósticos importantes que podem contribuir para a melhoria do sistema e para a construção do plano”, assegurou. A Controladoria Geral da União terá 15 dias para apresentar sua contribuição ao plano.

Pena Justa

O Plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ, está sendo desenvolvido por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, concluído em outubro de 2023. Foi determinada a construção de um plano nacional para o enfrentamento do problema prisional. A versão final do plano será entregue ao STF no dia 8 de julho.

Texto: Ana Moura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias