Em 41 sessões de julgamento realizadas em 2022, foram julgados 875 processos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados constam do Relatório Anual e de Gestão do CNJ, aprovado na 117ª Sessão Virtual, última do ano. No período de 1º de janeiro a 10 de novembro de 2022, foram distribuídos 9.889 processos; desses, 8.570 foram arquivados. O CNJ atingiu o percentual de 87% processos julgados em relação ao número de processos distribuídos.
O documento de quase 200 páginas é parte do Ato Normativo 0007792-63.2022. Além de informações sobre a gestão processual do órgão em 2022, ele traz dados sobre políticas, programas e ações implementados pelo CNJ e informações orçamentárias e financeiras. Os 15 conselheiros e conselheiras do CNJ participaram de 19 sessões ordinárias; 19 sessões virtuais; duas sessões extraordinárias, e uma sessão extraordinária virtual. A última sessão virtual de julgamento foi encerrada na sexta-feira (16/12), quando foram julgados 39 itens constantes da pauta.
Entre os processos debatidos em plenário estiveram temas relativos à defesa dos direitos humanos, ao enfrentamento da violência contra a mulher, à busca pela equidade no acesso à Justiça, além de normativos voltados ao aprimoramento da gestão processual.
Direitos fundamentais
Ao longo do ano, foram aprovadas 40 resoluções e 15 recomendações do CNJ a serem observadas pelos tribunais, pelas unidades judiciais e pela magistratura. Na área de direitos humanos, por exemplo, entre os normativos voltados a viabilizar o acesso à Justiça da população, está aquela que propôs a implementação e o aperfeiçoamento da Justiça Itinerante no âmbito dos tribunais (Resolução 460/2022).
Para a população indígena, uma das matérias aprovadas foi a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonit), que prevê a orientação e o acompanhamento dos processos em que os direitos dos povos originários estiverem em questão.
Ainda na seara dos direitos humanos, em dezembro, foi aprovado normativo estabelecendo diretrizes para utilização do reconhecimento facial de suspeitos em processos criminais com objetivo de reduzir o número de casos de condenações injustas pelo Sistema de Justiça.
Outro ato aprovado em Plenário pelo CNJ é o da resolução que dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-Natjus) em saúde. O normativo regulamenta o uso da ferramenta que auxilia magistradas e magistrados em decisões de matérias de saúde com base em evidências científicas.
Atividade disciplinar
O relatório também apresentou os números de casos relativos à atividade disciplinar do órgão. De acordo com dados da Corregedoria Nacional de Justiça, em 2022, foram distribuídos 8.819 processos; julgados 6.420 casos e baixados 7.411 autos. Os números referem-se ao trabalho do órgão até 17/11.
Entre as medidas tomadas pela Corregedoria este ano, está o Provimento 135/2022, que dispõe sobre as condutas e os procedimentos dos magistrados e tribunais brasileiros no período eleitoral. Com base nele, o órgão determinou a suspensão de perfis de magistrados em redes sociais por apoiarem divulgação de fake news, ataques ao sistema eleitoral ou mensagens com conteúdo político.
A Corregedoria Nacional de Justiça também editou regras para o funcionamento das serventias extrajudiciais e criou colegiados para aperfeiçoamento para, entre outros assuntos, discutir o retorno dos tribunais ao trabalho presencial e outro para propor melhorias no tratamento de conflitos previdenciários na Justiça.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
