Reuniões mensais com os presidentes de tribunais estaduais e federais marcam a gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 20 meses — 13 de setembro de 2016 a 25 de maio de 2018 —, a ministra reuniu os gestores 20 vezes para alinhar políticas.
Cármen Lúcia reuniu, no gabinete do STF, a chefia dos Tribunais de Justiça dos estados em 15 datas e dos Tribunais Regionais Federais em quatro. A única reunião fora de Brasília foi a mais recente, em Alagoas, a 25 de maio. Todos os presidentes da Justiça estadual compareceram ao primeiro encontro, um dia após a posse dela. Na semana seguinte, foi a vez da cúpula dos tribunais superiores — STJ, TST, TSE e STM.
Medidas como a divulgação da remuneração dos magistrados foram gestadas durante os debates. Nas reuniões, a ministra cobrou o envio e padronização dos dados. O portal do CNJ publica os valores desde agosto do ano passado. Com atualização diária, a página indica também se a planilha já foi enviada ao conselho, como prevê a Portaria n. 63/2017.
Cadastrar todos os presos brasileiros no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) foi outra tarefa discutida com os presidentes. Cármen Lúcia expôs ganhos, em áreas que vão da segurança à gestão processual, gerados pelo registro em tempo real da execução de ordens de prisão e de soltura. Já usam o sistema 23 TJs e quatro TRFs.
A condição das mulheres em presídios também foi tema frequente de debate. Com dados locais, o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes permitiu saber o total de internas nessa situação. A ministra defendeu que elas sejam isoladas do cárcere comum nos três meses anteriores ao parto.
Outro esforço monitorado nas reuniões é a Semana Justiça pela Paz em Casa. Cármen Lúcia criou a campanha em março de 2015, quando ainda era vice-presidente do STF, e a instituiu em março do ano passado. Nos encontros, as chefias dos TJs relatam preparo e resultados das três edições anuais da ação para julgar casos de violência de gênero.
Ações locais também foram articuladas nas reuniões. Em 20 de outubro último, em uma das reuniões no Supremo, os tribunais estaduais do Amazonas e Roraima firmaram termo para atender, pela primeira vez, índios que vivem na divisa dos estados. O trabalho levou à etnia waimiri atroari serviços como emissão de certidão de nascimento.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
