A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
"Nós queremos realizar a Justiça perfeita, construída pelas partes", disse a ministra Ellen Gracie, rejeitando a idéia de que o movimento é apenas para reduzir o número de processos. "Este momento é de reflexão, de mudança". Sempre que possível, o melhor é fazer com que as partes construam uma solução, afirmou a presidente do STF, que também preside o CNJ. Segundo ela, o Judiciário presta um serviço público. "A Justiça é um serviço público essencial e deve estar sempre à disposição do cidadão, aproximando as partes para que alcancem um resultado satisfatório a todos", assegurou Ellen Gracie, lembrando que, das 60 mil audiências realizadas no país, muitas terão solução nesta sexta-feira.
"Realmente é muito importante que partamos para uma cultura de solução pacífica de conflitos. Quando ambas as partes têm poderes de barganha sempre que possível é melhor haver a conciliação", ressaltou a ministra Ellen Gracie, citando como exemplos causas relativas à relação de consumo, débitos bancários e sistema de habitação.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou que o dia de hoje é de muita honra para o TJRJ, local escolhido para o lançamento do Dia Nacional da Conciliação. Segundo ele, a escolha decorreu do bom desempenho da Justiça fluminense, que realizou este ano 120 mil conciliações, sendo 25% nos Juizados Especiais. Ele disse que o número de acordos ainda é pouco e que a Justiça precisa do apoio das empresas fornecedoras de produtos e serviços.
"Ainda não é suficiente. É preciso despertar a consciência para a importância da conciliação, não só de advogados e partes, mas também das empresas. A conciliação é a via adequada para impedir que o Judiciário fique com uma sobrecarga de processos", afirmou o presidente do TJ.
O vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, lembrou que as pessoas falam da crise do Judiciário e se esquecem das múltiplas iniciativas para assegurar o acesso à Justiça, como o Dia da Conciliação. "Este esforço é um exemplo no sentido de mostrar que estas alternativas são eficazes. Estamos imbuídos deste espírito de serviço público, dando um exemplo positivo ao nosso cliente verdadeiro, que é o cidadão", destacou o ministro Gilmar Mendes. Também participaram da abertura do movimento o presidente do Tribunal Regional Federal, da 2ª Região (TRF-2), Frederico Gueiros; a governadora Rosinha Garotinho; o ministro Carlos Alberto Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o governador eleito do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o presidente da Assembléia Legislativa do Rio, deputado estadual Jorge Picciani.
Empresas assumem compromisso com a conciliação
A Light e a Cedae foram as primeiras concessionárias de serviço público a assinarem o termo de compromisso em prol da conciliação na Justiça do Rio. De janeiro a novembro deste ano, foram distribuídas 19.566 ações contra a Light e 5.782 contra a Cedae nos Juizados Especiais Cíveis do Rio. O termo foi assinado ao final do lançamento do Dia Nacional da Conciliação pela ministra Ellen Gracie, pelo desembargador Sergio Cavalieri; pelo presidente da Cedae, Lutero de Castro Cardoso, e pelo vice-presidente da Light, Ronnie Vaz Moreira.
"O Estado do Rio está feliz por estar tendo uma oportunidade como esta. É um passo na mudança de mentalidade e cultura e toda mudança de cultura é o primeiro passo para a transformação", comemorou o desembargador Sergio Cavalieri Filho. (Assessoria de Comunicação do TJRJ).
