O conflito fundiário no Brasil não será resolvido por decisão judicial, mas pelo acordo entre líderes indígenas e produtores agrícolas. “Nós estamos seguros de que não será possível uma resposta eminentemente jurídica, de examinarmos a lei e na frieza de um processo chegar a uma solução”, explicou nesta quinta-feira (26/5) a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, no seminário “Questões fundiárias em Dourados”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A corregedora conclamou todas as partes envolvidas no conflito fundiário no Mato Grosso do Sul a desarmar os espíritos em busca de uma solução de consenso. “Temos de abrir mão de direitos para chegarmos a um direito único”, disse Eliana Calmon, lembrando que tanto índios quanto agricultores “precisam viver e todos vivem da terra”.
A solução, portanto, deve contemplar as duas partes. “Nós estamos neste momento querendo resgatar uma dívida que nós temos com as nações indígenas, mas sem perder o foco de que se trata também de um problema econômico”, afirmou. Ela explicou que os ruralistas têm suas razões, porque as terras foram adquiridas e trabalhadas por muitos anos de história. Ao mesmo tempo, o direito dos indígenas também faz parte da história.
As partes têm de ceder um pouco em seus interesses, porque ambas as partes têm direitos”, comentou. O CNJ está participando das discussões por sua experiência em “desatar nós” do próprio Judiciário. Eliana Calmon prometeu examinar todas as propostas de solução que lhe forem apresentadas, inclusive os documentos entregues pelo governo do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. “A visão do governador é uma visão, mas não é absolutamente a solução. Se fosse já estaria resolvido. Se o governador do estado tivesse uma solução que fosse uma solução adequada, nós não precisaríamos estar aqui”, explicou.
Os produtores rurais que ocupam terras indígenas argumentam que só poderiam entregar a área se forem indenizados, já que adquiram as terras do próprio Estado brasileiro. “Existe o fato de que a União concedeu essas terras no passado”, reconheceu o advogado Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams. Esse fato, segundo ele, poderia favorecer a possibilidade de uma melhor indenização nos processos de retomada de terras para formação de reservas indígenas. Para ele, a maior justiça nesses processos pode levar a uma solução mais rápida e duradoura dos conflitos.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
