Juízes e escrivães de 19 comarcas do Estado integram o segundo grupo que começou, na manhã desta segunda-feira (9), o Workshop sobre Uniformização de Rotinas de Execução Penal, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), no auditório do Fórum Fenelon Teodoro Reis. A abertura do evento contou com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; do delegado de polícia e presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edilson Brito e do diretor do Foro de Goiânia, juiz Donizete Martins de Oliveira. Também estavam presentes os juízes auxiliares da CGJGO, Wilson da Silva Dias – que coordena o workshop – , Carlos Magno Rocha da Silva e Carlos Elias da Silva; e, ainda, os juízes auxiliares da Presidência, Márcio de Castro Molinari, Aureliano Albuquerque Amorim e Dioran Jacobina Rodrigues.
Ao abrir o workshop, Beatriz Figueiredo agradeceu a presença de todos e justificou a preocupação e iniciativa da Corregedoria em disponibilizar meios de tornar mais ágil a prestação jurisdicional nas demandas de execução penal. “Cumpre-me, como corregedora-geral da Justiça, admitir que o Poder Judiciário é carente de estruturas, mas práticas simples, como as que estamos propondo no manual que é repassado aos senhores durante o workshop, revelam-se importantes instrumentos para que consigamos reverter essa situação”, observou, aproveitando a ocasião para agradecer o apoio de Vítor Lenza e o empenho de Wilson Dias na elaboração do projeto.
Eliana Calmon, por sua vez, elogiou a atitude de Beatriz Figueiredo. “Implementar programas para a uniformização das práticas é a luta que o CNJ tem encampado”, ponderou. Em sua análise, o problema do Poder Judiciário brasileiro reside, em grande parte, no fato de as diferentes unidades judiciárias terem funcionado, ao longo da história, “como verdadeiras ilhas”, sem metodologias de administração. “Estamos, somente agora, compreendendo a importância do mais básico, que é ter regras, métodos, uniformização. Isso é cultural mas está sendo mudado, graça a iniciativas como essa”, comentou.
Após a abertura, Wilson da Silva Dias, que também é titular da 1ª VEP de Goiânia, explicou detalhadamente no que consistem as novas metodologias a serem introduzidas, conforme o Manual de Rotinas das Varas de Execução. Assim, explanou sobre o início do processo de execução penal, individualização do processo de execução penal, apenso de roteiro de pena, apenso de incidentes de execução, liquidação das penas, processamento, procedimentos urgentes, solicitações, execução da pena de multa, intimações da defesa, alvará de soltura, expedição de outros documentos, recursos, execução das penas alternativas, processo de execução penal eletrônico e a transição das práticas antigas para a nova rotina em execução penal.
Durante a tarde, os participantes do workshop foram separados em dois grupos, um composto por juízes e outro, por escrivães. Os escrivães passaram a receber capacitação – a cargo da escrivã da 1ª VEP da capital, Glaucivânia C. P. Carvalho – para atuar com base no Manual de Rotinas das Varas de Execução – Teoria e Prática, curso que se estenderá até amanhã.
Os juízes assistiram à palestra Execução de Medidas de Segurança sob a Ótica do Paili, proferida pelo promotor Haroldo Caetano e, em seguida, ouviram representantes do Conselho da Comunidade. O programa Justiça Terapêutica também foi objeto de explanação feita pela juíza da 12ª Vara Criminal de Goiânia, Maria Umbelina, e, ao final da tarde, o tenente coronel Willian Pereira da Silva, falou sobre Segurança e Assessoramento Militar para Juízes Criminais.
A segunda turma do workshop é formada por juízes e escrivães de Itumbiara, Rio Verde, Jataí, Morrinhos, Itaberaí, São Simão, Uruaçu, Ipameri, Piracanjuba, Iporá, Goiatuba, Jaraguá, Posse, Anicuns, Mineiros, São Luiz dos Montes Belos, Goiás, Quirinópolis e Porangatu.
Fonte: Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás
