A eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), que ocorreria nesta quinta-feira (6/12), foi suspensa por liminar concedida pelo conselheiro do CNJ Ney Freitas. Com a decisão monocrática, o pleito permanecerá suspenso até que o Plenário do Conselho aprecie pedido feito pelos advogados do desembargador do TJTO Bernardino Lima Luz para suspender seu afastamento preventivo, decretado em julho pelo CNJ. O tema está na pauta da 161ª sessão plenária, a ser realizada na próxima terça-feira (11/12), e deve ser apreciado pelos conselheiros.
Bernardino Lima Luz foi afastado no dia 31 de julho, quando o CNJ decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD, 0005831-39.2012.2.00.0000) para apurar suposta participação do desembargador na ocupação irregular da Fazenda Nova Jerusalém, localizada na comarca de Natividade/TO. Caso não tivesse sido afastado, o desembargador poderia concorrer ao cargo de presidente do TJTO, na eleição que ocorreria nesta quinta-feira (6/12), e, por isso, entrou com pedido no Conselho para suspender a decisão.
Como o PAD está sob a relatoria do conselheiro Ney Freitas, ele decidiu levar o tema como questão de ordem a ser apreciada na próxima sessão plenária do CNJ. Na ocasião, os conselheiros vão apreciar se mantêm ou suspendem o afastamento do magistrado até o julgamento final do PAD, que continua em tramitação.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
*Atualizada em 6/12/2012 às 19h50
