O Ministério Público de Goiás é requerente em dois dos três processos que denunciam irregularidades no Tribunal de Justiça daquele estado e poderão ser julgados na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (27/05).
O Ministério Público de Goiás é requerente em dois dos três processos que denunciam irregularidades no Tribunal de Justiça daquele estado e poderão ser julgados na sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (27/05). A principal denúncia é que existam mais de 160 pessoas que se tornaram efetivas sem concurso público no TJ de Goiás. O conselheiro Felipe Locke Cavalcanti é relator nos três Procedimentos (PCAs 2007.10.00.001213-1, 2007…1443-7 e 2008.10.000326-2).
Outros casos semelhantes já foram analisados pelo CNJ, entre eles, o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 268 envolvendo o TJ do Piauí. Para atender à determinação do Conselho no PCA, o tribunal do Piauí exonerou 53 funcionários em situação ilegal (veja matéria aqui).
PV/ SR
