As ações  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para efetivar a Lei Maria da Penha foram relatadas nesta quinta-feira (7/8) a um grupo de Promotoras Legais Populares durante audiência com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Presente à reunião, a conselheira Andréa Pachá, que coordena os trabalhos do Conselho relacionados à implantação da lei, informou que, após dois anos completos da criação da lei, o CNJ contabiliza 17 estados com varas e juizados especializados e cursos para a formação adequada de juízes.

A juíza esclareceu que os avanços na efetivação da lei foram conquistados com a parceria do CNJ com a Escola Nacional de Formação de Magistrados, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Reforma do Judiciário. Diante da expectativa das Promotoras, Andréa Pachá reconheceu que os resultados ainda  são lentos para a criação de mais unidades especializadas devido às limitações financeiras e estruturais enfrentadas pelos tribunais, dificuldades que estão sendo superadas.

As Promotoras são líderes comunitárias que atuam na efetivação da lei Maria da Penha. A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, cujo caso inspirou a denominação da lei, compareceu à audiência, assim como a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire.

Mudança cultural – A ampliação da chegada da sociedade à justiça e a multiplicação dos mecanismos eficientes para atingir esses objetivos são as políticas da  Comissão de Acesso à Justiça do CNJ. Além das mudanças materiais, a conselheira diz que é preciso mudar a cultura da sociedade para evitar a judicialização das demandas relacionadas à violência contra a mulher.

“A tendência da sociedade é assimilar o  princípio que vem dessa lei que é o fim da violência contra a mulher. Isso resultará numa diminuição dos casos de violência, o que é interessante para a sociedade e para o Judiciário “,  pregou Andréa Pachá.

SR