O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebe até terça-feira (13/4) as propostas de consultoria para a elaboração de curso piloto on-line sobre tráfico de pessoas e fluxos migratórios. O conteúdo da capacitação, voltada a magistrados e magistradas, deve enfocar a aplicação da Lei nº 13.344/2016 (Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), no enquadramento legal do crime, na jurisprudência nacional, regional e internacional sobre a matéria, nos desafios do conjunto probatório, e técnicas de entrevista com vítimas.
O curso será realizado de forma síncrona, pela plataforma de cursos da Escola Paulista de Magistratura, com aulas ao vivo e gravadas, fóruns de discussão e realização de tarefas. Indica-se que o curso tenha duração de 40 horas, distribuídas por 4 semanas (10h por semana), com a oferta de até 40 vagas.
A consultoria selecionada deve concluir os trabalhos em até 240 dias. Entre os critérios mínimos de seleção, constam mestrado em Direito, Relações Internacionais, Ciência Política ou área correlata; três anos de experiência profissional ou acadêmica com Direito Penal, Criminologia, Direito Trabalhista ou áreas correlatas relacionadas ao tráfico de pessoas; uma experiência em elaboração de cursos on-line; e domínio de português e inglês.
Agência CNJ de Notícias
