Foi publicado nesta terça-feira (30/4) o edital que busca pessoas jurídicas interessadas em contribuir para o financiamento de bolsas de estudo para a magistratura, em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
O objetivo é beneficiar pessoas negras e indígenas, inclusive com deficiência, que queiram ingressar na carreira e tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira.
A iniciativa faz parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Exame Nacional da Magistratura (Enam).
“O programa de bolsas para candidatos negros pretende garantir maior inclusão e maior diversidade na magistratura. A medida, além de fortalecer a carreira, aumenta a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Neste momento, o edital visa arrecadar doações para o lançamento do projeto. O programa prevê, além de bolsas de estudo em cursos preparatórios, a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até 2 anos, para que o candidato possa estudar em melhores condições. Em breve, serão abertas as inscrições para os candidatos às bolsas.
A FGV, pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito (NJRD) e da FGV Direito SP, será a instituição responsável pela execução do programa. O programa tem a coordenação dos professores Thiago Amparo, coordenador do NJRD, e Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP.
O acordo de cooperação técnica entre CNJ e FGV foi assinado em 20 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ, como parte de estratégia liderada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Para a professora Alessandra Benedito, da FGV Direito SP, o acordo é histórico. “Com certeza ele impactará na aceleração da mudança em relação às desigualdades provocadas por exclusão, não acesso ou discriminação”, disse.
As pessoas jurídicas interessadas em doar para o programa devem manifestar interesse de 1º de maio até as 19h do dia 31 de maio de 2024. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser enviadas pelos e-mails: editaldedoacaocnj@cnj.jus.br, com cópia para njrd.direitosp@fgv.br.
Agência CNJ de Notícias e FGV
