A partir da consideração de que o acesso ao meio ambiente equilibrado é um direito humano fundamental e que o Judiciário tem desenvolvido ações para controlar o consumo de insumos e gastos, surge o questionamento em relação ao impacto do trabalho remoto sobre a sustentabilidade do meio ambiente.
No início da pandemia provocada pelo novo coronavírus, em 2020, o mundo inteiro buscou alternativas para conter a disseminação da doença. Uma das propostas foi a adoção do trabalho remoto, que esvaziou os espaços públicos e estabeleceu novas dinâmicas. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 79% dos servidores teve seu regime de trabalho alterado para o home office.
As ações assumidas pelo Judiciário para controlar o consumo e gastos do sistema, no entanto, tiveram resultados mais contundentes no período? A análise dos dados de sustentabilidade divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta uma resposta. O resultado foi divulgado no artigo “Planos de logística sustentável no Poder Judiciário: uma análise do impacto ambiental da implementação do trabalho home office nos tribunais brasileiros”, publicado na 5º edição da e-Revista CNJ.
Segundo as autoras Francieli Puntel Raminelli, doutora em direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) e pela Federal do Rio Grande do Sul (UFRS); e Carla Veintemilla Arantes, graduanda em direito pela Faculdade da Amazônia (UNAMA), há uma centralização das ações por meio das normativas do CNJ que, desde 2015, determinou a adoção de medidas concretas para a redução do consumo de insumos e gastos pelo Judiciário, com a implementação dos Planos de Logística Sustentável (PLS).
As autoras reforçam que é “essencial que o Poder Judiciário se comprometa a adotar práticas sustentáveis e a desenvolver uma consciência ambiental coletiva para que seja possível a preservação do meio ambiente”. Com o trabalho no Judiciário ocorrendo de forma remota, elas levantam a hipótese de que os gastos com itens como papel, impressão, copos descartáveis, energia elétrica e combustível, entre outros, seriam reduzidos.
Comparando os gastos dos anos de 2019 e 2020, as autoras apontaram que, o consumo de papel, por exemplo, sofreu uma redução visível, saindo de mais de 2,2 milhões de resmas em 2019, para cerca de 987 mil resmas de papel em 2020. O mesmo se dá em relação às impressões: uma queda de mais de 50% no período analisado. Quando avaliam o consumo de copos descartáveis, há uma redução de aproximadamente 60%; enquanto em relação ao gasto com o item a redução foi de 56%, com um gasto de mais de R$ 2,7 milhões em 2019, contra mais de R$ 1,2 milhão em 2020.
O número de linhas telefônicas fixas e móveis, por sua vez, registrou aumento no período, saindo de 128.353 unidades fixas em 2019, para 134.830 no ano seguinte, enquanto as linhas móveis subiram de 15.225 para 18.066. As autoras observam que esse item deve ter relação com a intensificação da comunicação remota, além de presumirem que os serviços e gastos com telefonia não sofreram um grande aumento por causa da utilização de outras ferramentas tecnológicas – e-mail, plataformas de mensagens instantâneas e intranets, por exemplo.
Houve ainda uma queda expressiva no número de ações realizadas referentes à qualidade de vida no trabalho, inclusão, solidárias, capacitação e sensibilização, o que foi considerado negativo, assim como a redução da coleta de material reciclável. “Se o trabalho remoto se estender ou for mantido permanentemente, este tipo de ação necessita sofrer alterações para também acontecer amplamente de forma virtual e trazer benefícios a todos”.
Para as autoras do artigo, o planejamento estratégico da redução de gastos e de impactos ambientais também deve ser revisto pelo sistema de Justiça, caso o trabalho remoto se torne um lugar comum, a fim de alcançarem resultados ainda melhores.
e-Revista CNJ
A Revista Eletrônica CNJ veicula trabalhos acadêmicos com foco no Poder Judiciário e prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. Ela também publica julgados importantes do Plenário do Conselho. A edição atual apresenta 16 artigos que abordam os cinco eixos da Justiça, dentre os quais, o incentivo ao acesso à justiça digital. Publicada semestralmente, a e-Revista do CNJ segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos – gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A produção é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP) do CNJ, cujo titular, Marcus Livio Gomes, é o editor-chefe da publicação. A organização é de responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e todos os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
