Especialistas, pesquisadores e membros da comunidade acadêmica podem enviar, até o dia 10 de abril, artigos para compor a quarta edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação celebra os 15 anos do órgão e irá reunir textos no tema “CNJ e o futuro do Judiciário”. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico da Revista para verificar as normas e postar os artigos. Os resultados devem ser divulgados na página da revista no dia 15 de junho de 2020.

Cada participante poderá inscrever apenas um artigo, assinado por até três autores, desde que pelo menos um deles possua mestrado, doutorado ou pós-doutorado. Os trabalhos devem ser inéditos e não podem estar pendentes de publicação em outros veículos.

Após a publicação da Revista, os textos podem ser reproduzidos, desde que citada a fonte original, e não será devida remuneração pelos trabalhos selecionados.

A área de acesso a autores pode ser acessada aqui.

Eficiência, transparência e responsabilidade

O terceiro volume da Revista CNJ contou com dois números sobre o tema “Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”. No segundo número – o mais recente -, publicado em dezembro de 2019, os textos trataram sobre a paridade de gênero na magistratura, o papel do advogado na mediação, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, os modelos de avaliação de qualidade e a gestão documental como ferramenta para a eficiência, transparência e responsabilidade do Poder Judiciário, entre outros.

As autoras do artigo “Paridade de gênero na magistratura: um imperativo da democracia”, são Mariana Rezende Ferreira Yoshida, que é juíza de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e Thaisa Maria Rodrigues Held, Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará e docente da Universidade Federal da Grande Dourados. Elas concluem que a magistratura brasileira reproduz o modelo patriarcal e discriminatório da sociedade em geral, o que implica em supressão da perspectiva feminina e suas intersecções dos julgamentos.

No artigo “Análise da jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça através de Redes Complexas”, a mestre em Computação Aplicada pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e doutoranda em Direito Aline Macohin extraiu 9.106 decisões entre 2005 e 2019, a partir de dados de jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça, e verificou quais precedentes cada decisão judicial citava. A autora, que também é advogada e analista de sistemas, utilizou técnicas de extração de conhecimento em base de dados e uso de redes complexas e criou uma rede de citações entre precedentes judiciais com o objetivo de identificar os precedentes mais relevantes e similaridade entre eles.

Já o artigo “Modelos de avaliação de qualidade: um estudo sobre o Prêmio CNJ de Qualidade” aborda as dimensões da gestão judiciária, demonstrando a evolução da qualidade diante das perspectivas mais atuais trazidas pelos modelos de excelência em gestão. Os autores são Igor Caires Machado, que é graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutorando em Ciências Empresariais e Sociais pela Universidade de Ciências Empresariais e Sociais (UCES) e diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e Marcos Abreu Torres, graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal), mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Outros artigos

Já o número da revista eletrônica do CNJ publicada em junho de 2019 trouxe artigos sobre a eficiência dos tribunais brasileiros, a análise do princípio constitucional da eficiência sob a ótica do custo da Justiça e a análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil.

Os autores do artigo “Uma análise do nível de eficiência em ações extrajudiciais dos Ministérios Públicos Estaduais do Brasil” são Diego de Faveri, professor adjunto da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV), e Leonel Gois Lima Oliveira, que lidera uma linha de pesquisa sobre Gestão Pública e a Inovação no Poder Judiciário na Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará, vinculada ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para eles, a Revista CNJ fornece maior visibilidade e amplia o debate sobre os estudos da área de Gestão do Poder Judiciário.

A produção do artigo, no caso deles, foi um exemplo de integração entre a participação das instituições de pesquisa com pesquisadores que já se encontram dentro do Poder Judiciário, que casaram os estudos relacionados ao Ministério Público aos desenvolvidos sobre o Poder Judiciário. “A divulgação e a utilização das bases de dados do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram essenciais para o desenvolvimento dessa pesquisa. Acreditamos que a publicação no periódico do CNJ ajuda a ampliar o interesse de novos campos de pesquisas relacionados às medições de eficiência dos órgãos do Sistema de Justiça”, afirmaram.

Outro benefício é o fomento ao debate com a apresentação dos dados colhidos sobre o Sistema de Justiça. O intercâmbio de conhecimentos, nesse sentido, permite desenvolver hipóteses que podem ser comprovadas nos artigos. “Desta forma, estamos estimulando um debate sobre a eficiência do Sistema de Justiça de uma forma mais ampla e não isolada em cada segmento de atuação”, disseram. Além disso, o estudo reforça a importância de que os dados estejam abertos e disponíveis para que os pesquisadores possam trazer outro olhar para os desafios do Poder Judiciário brasileiro.

Primeiras edições

Em 2018, a segunda edição reuniu análises de conteúdos institucionais produzidos no âmbito do CNJ, como o funcionamento do Tribunal do Júri, a “Interoperabilidade e Violência Institucional no Sistema Prisional” e o retrato do Cadastro Nacional de Condenados por ato de improbidade administrativa, por exemplo. Lançada em 2015, a revista trouxe análises sistemáticas e aprofundadas sobre Juizados Especiais.

Todas as edições podem ser acessadas aqui.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias