Meio ambiente, eficiência na prestação jurisdicional e inteligência artificial (ética, governança, transparência, auditabilidade e uso no Poder Judiciário) são os temas que serão abordados na próxima edição da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-Revista CNJ). Os interessados poderão enviar seus artigos até o dia 20 de setembro. A edição do segundo semestre – volume 7 n.2 – da publicação será divulgada no Portal do CNJ no final do segundo semestre de 2023.
O edital de chamamento traz as diretrizes – quanto aos padrões de estilo e requisitos bibliográficos – que os autores precisam atender para participarem da seleção, além das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ANBT) para resumos, citações e referências.
Além disso, o material enviado ao CNJ precisa ser inédito e não pode estar pendente de publicação em outros veículos, quer impressos, quer eletrônicos. Também são considerados como critério a relevância e atualidade do tema desenvolvido, a clareza e coerência do artigo. Todos os artigos devem passar por sistema detector de plágio.
Para participar, é preciso fazer o cadastro na página da e-Revista ou o login no sistema, caso já possua uma conta registrada. Os (as) autores devem ser pós-graduados (as) em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado em qualquer área de formação. Só poderá ser inscrito um texto, ainda que a autoria seja compartilhada: são aceitos artigos com até três autores (as), desde que um dos (as) autores (as) possua a formação exigida.
Para avaliar os artigos enviados, a e-Revista CNJ segue a política de avaliação por pares e às cegas (Double Blid Peer Review), no qual os textos são avaliados por dois doutores na área. Por isso, não deve haver menção de autoria no corpo do artigo. Há ainda preferência por artigos que utilizarem informações das bases de dados de acesso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os (as) participantes podem acompanhar o processo de submissão por meio do sistema da Revista. A coordenação fará os esclarecimentos necessários por meio do correio eletrônico revistacnj@cnj.jus.br. A previsão é que o volume 7 n. 2 da e-Revista CNJ seja publicado em 19 de dezembro.
Análise técnica
A revista eletrônica do CNJ é publicada semestralmente e foi criada, em 2015, para disseminar trabalhos acadêmicos que sigam a linha editorial que aborda o Sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário no Brasil.
A seleção dos textos é de competência do Conselho Editorial da publicação, a partir da análise técnica de pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da Revista do CNJ. A coordenação da publicação é da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.
A publicação é editada conforme os requisitos estabelecidos pelo sistema Qualis-Periódicos, gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Além da seção de artigos, a Revista também publica uma seção de entrevistas e uma de jurisprudência, com os últimos julgados do CNJ. Na primeira edição do volume 7, publicada no primeiro semestre de 2023, a e-Revista trouxe a entrevista com a professora Ana Frazão sobre proteção de dados e inteligência artificial.
Na Seção de Jurisprudência, foram publicados julgados sobre concessão de regime especial de trabalho para oficial de justiça com filho com transtorno do espectro autista; ato normativo que dispõe sobre a entrega de crianças para adoção nos tribunais de Justiça; e ato normativo que estabelece critérios para reserva de vagas para mulheres em condições de vulnerabilidade nos contratos de prestação continuada e de terceirização, entre outros.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
