A influência da mídia nas decisões judiciais e em condenações antecipadas são temas abordados no artigo “A Espetacularização do Processo Penal: Reflexos e Consequências Processuais do Populismo Midiático” veiculado na Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Volume 6 (Jul a Dez 2022), disponível no Portal do CNJ. O estudo também discute a relativização dos direitos fundamentais dos acusados, especialmente em casos que alcançam grande repercussão nos veículos de comunicação.

Elaborado pela doutora em direito e professora da Universidade Federal da Grande Dourados Karine Cordazzo e pela bacharel em direito Camila Cordeiro Michels, o trabalho analisa coberturas de processos penais transformados em espetáculo pela imprensa e também o fascínio da sociedade pelo crime. Na avaliação das autoras, “a divulgação de casos pela mídia por meio de enredo planejado, faz com que o processo assuma um estado de mutação e degradação”.

O estudo trata de dois episódios que alcançaram ampla repercussão nos órgãos de imprensa: os casos Richthofen e Nardoni. O primeiro envolve o assassinato de um casal que levou à condenação Suzane Louise von Richthofen. Também foram condenados o namorado de Suzane, Daniel Cravinhos e o irmão dele, Cristian Cravinhos.

O segundo episódio tratado no artigo sobre Isabella Nardoni, morta aos cinco anos de idade após ser atirada do sexto andar do prédio onde morava. O pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá – também acusada de estrangular a criança antes da queda pela janela – foram condenados pelo crime.

Utilizando do método indutivo e pesquisa bibliográfica, o texto aborda os princípios do processo penal e os reflexos da publicidade do processo, que está de acordo com o Estado Democrático de Direito, no devido processo legal, na presunção de inocência, na ampla defesa e no contraditório.

Para as autoras, “o sensacionalismo midiático produz a distorção de fatos e busca agradar o espectador, utilizando-se de um viés punitivo”. Na conclusão, elas ressaltam a necessidade de ressignificação do processo penal, buscando preservar os direitos e garantias fundamentais do acusado, da vítima e da sociedade.

e-Revista CNJ

Editada semestralmente, a e-Revista CNJ publica artigos acadêmicos voltados ao Poder Judiciário e à prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. A publicação segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos, que é gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A produção do periódico é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ (SEP) e a organização fica a cargo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ). A avaliação técnica dos trabalhos enviados é feita por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias