Ao menos 36,4 mil presos foram inscritos em cursos de profissionalização do Pronatec nos últimos quatro anos, segundo o Ministério da Educação (MEC). O resultado ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoiar o Poder Executivo na inclusão de detentos de todo o País no programa. Os tribunais de Justiça, por meio de grupos de fiscalização penitenciária, dão suporte para que os internos participem da qualificação profissional.
Em 2013, o governo federal ampliou o programa de formação para o sistema penal, com o Pronatec Prisional. Podem participar apenados de todos os regimes — fechado, semiaberto e aberto —, bem como egressos e condenados a medidas alternativas. O detento tem o benefício de abater um dia de pena para cada 12 horas de estudo.
Ainda em 2013, o CNJ sondou as demandas de capacitação de presos junto aos tribunais estaduais. Foram ouvidos membros dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) e juízes de execução penal, que indicaram cursos conforme necessidades e vocações regionais.
Metade de todas as vagas — 18,4 mil — foi distribuída em 2014. Após o pico, as matrículas caíram pelos dois anos seguintes. Os cortes e limitações orçamentárias feitos pelo Poder Executivo levaram à redução do número de vagas do programa, conforme o MEC. No geral, a oferta por estado segue a distribuição da massa prisional, com São Paulo e Minas Gerais à frente.
Em junho último, por exemplo, 200 detentos mineiros se formaram como assistentes administrativos e programadores web. “Provocamos os juízes das comarcas para que incentivem a implantação de vários programas de ressocialização, inclusive os cursos, nas unidades prisionais”, afirma Wagner Cavalieri, coordenador do GMF de Minas Gerais.
Salas de aula do Complexo Nelson Hungria, uma das sedes da formação e com 35 presos no programa, foram reformadas com verbas pecuniárias (arrecadação da própria Justiça). “São parcerias sempre bem-vindas pelo Judiciário. Além de contribuir para a ressocialização, têm o fator psicológico de acalmar a massa carcerária. Abrandam os ânimos”, diz Cavalieri.
Mesmo com a 13ª maior população presa do país, o Espírito Santo ocupa o terceiro lugar em inscritos no Pronatec. “O papel principal é da Secretaria de Justiça, mas o Judiciário apoia a iniciativa do Executivo, sempre em parceria”, diz o juiz Daniel Peçanha, da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES.
“O GMF dá todo o apoio, principalmente jurídico, junto aos juízes de execução penal. Presos consultam o tribunal para saber se o curso vale para remir pena, pela carga horária e pelo tipo”, conta o magistrado. A equipe também monitora a liberação de internos e dados para remição, além de buscar parcerias.
Queda de 50% em 2017
Apesar da redução do Pronatec Prisional, o estado ampliou o total de vagas: de 5.060 em 2013 para 7.123 em 2016. Dados prévios indicam, porém, que a oferta deve cair mais de 50% em 2017, segundo Peçanha. “É uma catástrofe. A principal função da pena é reinserir o preso em sociedade. Para ele, um curso desses é um prêmio.”
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
