A Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), conseguiu ajudar, ao menos, 43 mulheres em situação de perigo, desde junho, quando foi lançada. Os dados constam do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n.70/2020, sobre a Violência Doméstica e a Covid-19, apresentados nesta terça-feira (1/9), durante a 317ª Sessão Ordinária do CNJ.
O número de atendimentos pode ter sido muito superior aos destacados no relatório, uma vez que, na maioria dos estados, não há filtro de atendimentos da campanha. Criada para ser um canal alternativo de denúncia, a campanha facilita a identificação de uma situação de violência – basta que a mulher vítima faça um x na mão e que o atendente de um estabelecimento comercial, ao ver o sinal, ligue para o 190. Mulheres em cárcere privado e até mesmo com deficiência auditiva já conseguiram mandar pedidos de socorro por meio do símbolo da campanha – o X nas mãos.
A campanha silenciosa, idealizada pela juíza Maria Domitila Mansur (TJSP) e Renata Gil, presidente da AMB, foi o primeiro resultado prático do GT e uniu instituições públicas e privadas em ações de proteção efetiva às vítimas de violência doméstica e familiar. Mais de 11 mil farmácias e drogarias de todo o país firmaram parceria com o CNJ para ajudar a socorrer pessoas nessas situações.
“A campanha tem conseguido alcançar seu objetivo. Nas redes sociais, a campanha já obteve a adesão de mais de 8 milhões de pessoas, entre elas personalidades conhecidas, ajudando a fortalecer esse canal de ajuda. Isso tem uma força gigante e vai ajudar muitas mulheres em situação de violência a denunciarem os casos”, afirmou a conselheira Maria Cristiana Ziouva, subcoordenadora do GT e coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica do CNJ. Além das 43 vítimas atendidas por atendentes de farmácias em todo o país, mais oito mulheres conseguiram ajuda por meio das redes sociais.
O GT foi criado após dados nacionais e mundiais terem revelado agravamento da violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. “A combinação do isolamento social com o comportamento controlador, abusador e violento do parceiro, consumo de álcool e drogas, redução da renda e outras circunstâncias agravantes potencializam o risco de agressão”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, durante apresentação do relatório do GT, coordenado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além da Campanha Sinal Vermelho contra à Violência Doméstica, Schietti também lembrou que o GT elaborou outras medidas voltadas ao aprimoramento da Justiça em relação aos casos de violência doméstica. Foi editada uma recomendação para viabilizar a implementação de delegacias online, possibilitando o registro virtual de ocorrências de casos afetos a Lei 11.340/2006 e foi elabora uma minuta de ato normativo sugerindo a capacitação em direitos humanos e gênero a todos os magistrados brasileiros, em especial aos que aplicam a Lei Maria da Penha. A norma será assinada em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)
“Essa campanha, pretende-se não apenas oferecer à vítima um canal alternativo de denúncia e acolhimento, mas também combater a violência de gênero enquanto fenômeno social, etapa necessária à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária”, reforçou Toffoli.
Aumento de casos
Em São Paulo, durante os dois primeiros meses de pandemia e isolamento social, houve um aumento de quase 30% nos pedidos de medida protetivas emergenciais e de 51% nas prisões em flagrante por violência contra a mulher, segundo nota técnica divulgada pelo Ministério Público daquele Estado.
No Rio de Janeiro, a primeira causa de acionamento do 190 é a violência doméstica, perdendo inclusive para crimes ligados ao tráfico. Em Brasília, a violência doméstica é a 2ª causa. A primeira é a perturbação da ordem.
“Esse trabalho foi fundamental para enxergarmos que precisávamos melhorar a articulação do Sistema de Justiça. Contamos com uma lei considerada pela ONU a terceira melhor legislação para proteção e punição de casos de violência doméstica, mas uma realidade não compatível com isso: estamos entre os países com maiores índices de feminicídio do mundo”, afirmou Renata Gil, presidente da AMB. Ela acrescentou que, com a campanha, notou-se que faltavam dados, metas, estratégia nacional para combater essa violência, que é muito específica: 66% dos feminicídios tentados ou consumados acontecem dentro da residência da própria vítima.
O grupo de trabalho foi criado pela Portaria nº 70/2020, após a confirmação do aumento dos casos registrados contra a mulher durante a quarentena, adotada em todo o mundo para evitar a transmissão do novo coronavírus. O GT elaborou estudos de ações emergenciais para ajudar as vítimas de violência doméstica na fase do isolamento social e contou com a participação de outras magistradas do CNJ, como as conselheiras Tânia Reckziegel e Flávia Pessoa. Também contou com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica (FONAVID) e do Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COCEVID).
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
