A atuação de estudantes de medicina de São Paulo e da Defensoria Pública da União (DPU) tem contribuído para que pessoas em situação de rua consigam atendimento em hospitais ou realizem agendamentos de consultas na rede pública do estado. Desde abril de 2023, a Defensoria e os alunos residentes da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) trabalham juntos para garantir a emissão de laudos médicos voltados às questões de saúde dessa população, potencializar a possibilidade de acordos com o INSS ou mesmo dar assistência nas demandas judiciais ajuizadas por essas pessoas.
O projeto “Atendimento pelos médicos da FMUSP às pessoas em situação de rua assistidas pela DPU” conquistou o 1.º lugar na categoria “Poder Público” da segunda edição do Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregue no dia 22 de novembro de 2024, durante o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus), em São Paulo.
A ação, premiada no Eixo 2 (práticas voltadas às ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde) é parte dos serviços realizados pela DPU em parceria com o Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras). Dois dias por semana, colaboradores da Defensoria vão até o Chá do Padre, um núcleo de convivência que acolhe e cuida de pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, para realizarem atendimentos especializados à população que frequenta o local, com o suporte do serviço social do Sefras.
De acordo com a defensora pública federal Camila Taliberti Pereto Vasconcelos, que coordena atualmente os atendimentos especializados da DPU em São Paulo, uma das maiores dificuldades desse público é a falta de acesso a profissionais da área médica. “O que mais falta para essa população são documentos, pessoais e médicos”, afirmou.
Ainda segundo a defensora, o atendimento médico impacta não somente na saúde, mas diretamente no acesso a diversos benefícios sociais. “Os documentos médicos são necessários para a instrução da ação judicial pela DPU e aumentam a probabilidade de uma pessoa em situação de rua obter uma sentença judicial favorável ou mesmo a realização de acordo com a Procuradoria Federal do INSS na obtenção de um benefício”, pontuou.
Na avaliação de Camila Pereto, a prática reduz a judicialização de demandas. “Isso porque, diante do teor do laudo médico produzido, a DPU tem fundamento técnico para decidir pela não propositura da ação em caso de não constatação de incapacidade/deficiência”, explicou. “Em resumo, a ação fortalece a cidadania dessa parcela da população que é extremamente vulnerável e possui inúmeras dificuldades de acesso à Justiça e à assistência jurídica”, observou.
Para o coordenador do PopRua na FMUSP e professor do Departamento de Medicina Legal, Bioética, Medicina do Trabalho, Medicina Física e Reabilitação, Ivan Dieb Miziara, a parceria com a DPU tem grande relevância para o Departamento e para toda a Faculdade de Medicina da USP. “É o nosso dever prestar o melhor serviço às porções mais vulneráveis da sociedade”, comentou.
Redução da judicialização no Espírito Santo
Mais um destaque do Prêmio Justiça e Saúde, na mesma categoria, mas no Eixo 1 (práticas pré-processuais), foi a implementação do Centro de Negociação Preventiva em Saúde (CNPS), pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPI), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo. A unidade recebe as demandas por consultas e internações clínicas por meio do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Juizados Especiais, para que sejam resolvidas administrativamente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Desde sua implantação, em maio de 2023, o CNPS já possibilitou 3.158 atendimentos, com taxa de êxito de negociação de 65,18% no cômputo total.
Nas palavras do coordenador do ICEPI, Cristiano Luiz Ribeiro Araújo, o centro representa um novo caminho para a saúde pública no Espírito Santo ao oferecer um espaço de diálogo e negociação com os órgãos do sistema de justiça. “Ele possibilita a prevenção de diversos processos judiciais, agiliza o acesso aos serviços e otimiza o uso dos recursos públicos”, explicou.
Sobre o reconhecimento da premiação do CNJ, o gestor avalia que é um incentivo para que o Governo do Espírito Santo siga na busca de soluções eficazes para os desafios da saúde. “Nosso objetivo é expandir a ação, com a inclusão de mais prestações em saúde, e inspirar outras instituições a adotarem práticas semelhantes, contribuindo para um sistema de saúde mais justo e eficiente para todos”, declarou.
Conheça a lista completa dos vencedores da 2.ª edição do Prêmio Justiça e Saúde
Texto: Thays Rosário
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
