Um estudo comparativo sobre competência delegada em direito previdenciário é a centésima pesquisa da história do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ). O setor foi criado em outubro de 2006, com a edição da Lei nº 11.364, com o objetivo de realizar pesquisas sobre o funcionamento da Justiça, analisar e diagnosticar problemas do Judiciário, além de subsidiar o processo de elaboração de políticas públicas. As primeiras pesquisas, no entanto, datam de 2010.
Naquele ano, um convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) viabilizou a realização de uma das primeiras pesquisas do acervo do DPJ/CNJ: um perfil das vítimas de roubo, furto, agressão física e tentativa de furto ou roubo. A pesquisa “Características da vitimização e do acesso à justiça no Brasil 2009” também investigou quais conflitos afetavam a população e quais eram as soluções encontradas para vencê-los, especialmente, se envolviam acessar a Justiça ou formas alternativas.
Outra pesquisa dos primórdios do DPJ/CNJ que marca o início de suas atividades é o Relatório Justiça em Números, a primeira compilação estatística do funcionamento dos tribunais brasileiros. A publicação, que já está em sua 15ª edição, reúne dados sobre as despesas, movimentação processual e força de trabalho do Judiciário. Os números servem como evidências científicas de análises comparativas e estudos da história do Poder Judiciário.
Outras investigações inéditas permitiram novos pontos de vista e análises sobre problemas até então vivenciados empiricamente. Em 2011, o CNJ lançou o estudo “100 Maiores Litigantes” sobre os maiores usuários da Justiça brasileira. No ano seguinte, o “Panorama Nacional – A execução de Medidas Socioeducativas de Internação Programa Justiça ao Jovem” lançou um olhar inédito por trás dos muros das unidades de internação de jovens que infringiram a lei. Em 2014, o Censo do Poder Judiciário revelou pela primeira vez um perfil quantitativo inédito da força de trabalho dos tribunais.
Em 2017, o CNJ finalizou o primeiro balanço socioambiental do Poder Judiciário, dois anos após a edição da Resolução que estruturava a rede de unidades socioambientais e do Plano de Logística Sustentável do Judiciário. Desde então, o balanço é publicado periodicamente, e em 2020 será publicada a 4ª edição. Nos últimos dois anos, o DPJ/CNJ alcançou o maior nível de produção desde sua fundação em 2006. Tanto em 2018 quanto em 2019, foram lançadas 20 pesquisas por ano. Das 20 pesquisas produzidas em 2019, 15 foram realizadas pelo próprio corpo técnico do CNJ, formado por uma equipe multidisciplinar que reúne profissionais do direito, estatística, TI, sociologia, entre outros. O acervo está em plena expansão, com a realização de três novas pesquisas nos primeiros dois meses do ano de 2020.
Lançada em 2012, a Série Justiça Pesquisa selecionou em seu quarto edital, finalizado em 2019, entidades sem fins lucrativos para investigar cinco temas distintos, que foram debatidos e escolhidos com a participação do Conselho Consultivo do DPJ: “Cobertura Criminal dos Meios de Comunicação o sistema de justiça criminal e a cultura do encarceramento”; “Territórios de vulnerabilidade e exclusão social, acesso a políticas públicas e a relação com privação de liberdade”; “Impactos da atuação do Poder Judiciário sobre a política pública previdenciária”, “Diagnóstico da situação do negro no sistema de justiça;” e “Ações possessórias e conflitos coletivos”.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
