O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) completou, na última quinta-feira (30/5), seis meses de integração ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) com 12.756 comunicações processuais realizadas. Deste total, 5.669 (44,44%) são referentes a citações, 3.845 (30,14%) a intimações e 3.242 (25,42%) a notificações.
Ainda de acordo com os dados extraídos do painel de monitoramento do DJE, atualmente, existem 3.102 instituições privadas no Ceará cadastradas no Domicílio. A integração tem o objetivo de centralizar as comunicações processuais de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas, desde que previamente cadastradas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O DJe proporciona maior agilidade na comunicação processual. As partes recebem intimações, citações e outras notificações diretamente em seu ambiente digital, sem a necessidade de esperar a entrega pelos Correios ou por oficial de justiça. Isso significa que os processos podem tramitar mais rápido, com menos atrasos. É um ambiente seguro para a comunicação processual. Os documentos são armazenados eletronicamente e protegidos por medidas de segurança, o que reduz o risco de perda, extravio ou falsificação.
“Por meio do Domicílio Judicial Eletrônico é possível reduzir a prática de comunicações processuais físicas ou presenciais, tornando o trâmite mais simples, rápido e menos oneroso, com a redução de custos para o envio de postagens e deslocamentos de oficiais de Justiça”, destacou o diretor negocial do PJe, Miguel Mota.
O cronograma de cadastros no DJe de instituições públicas e privadas inclui, por ordem, primeiramente, as instituições financeiras, já cadastradas; as empresas privadas, com prazo para o cadastro até 30 de maio; e as instituições públicas, que tem até 30 de setembro deste ano para se cadastrarem na ferramenta.
Cadastro
O cadastro é obrigatório para a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios, as entidades da administração indireta, as empresas públicas e as empresas privadas de grande e médio porte. Microempresas, empresas de pequeno porte que possuem endereço eletrônico cadastrado no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e pessoas físicas têm cadastro opcional, de acordo com o cronograma especificado pelo CNJ.
O DJE pode ser acessado clicando AQUI, via certificado digital ou pela conta GOV.BR, conforme as diferentes especificações de cada usuário. O Domicílio Judicial Eletrônico foi criado pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Federação Nacional de Bancos (Febraban). Faz parte do Programa Justiça 4.0 do CNJ, que tem como foco principal promover a transformação digital do Poder Judiciário.
