O Diário Oficial da União (D.O.U.) trouxe, nesta sexta-feira (2/10), os decretos presidenciais com as nomeações de dois novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Carlos Augusto de Barros Levenhagen, e o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Bruno Ronchetti de Castro, têm mandato de dois anos.

Antes das nomeações, os magistrados foram sabatinados e as indicações foram validadas por votação no Senado Federal. Levenhagen ocupará a vaga decorrente do término do mandato da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Maria Duarte Amarante Brito. Já Ronchetti passará a compor o Conselho por conta do término do mandato de Deborah Ciocci, juíza do TJSP.

O Plenário do CNJ é composto 15 membros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, um indicado pelo Senado Federal e outro pela Câmara dos Deputados. O colegiado tem a atribuição constitucional de exercer o controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário, além de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.

Agência CNJ de Notícias