Documentos necessários para a inscrição

Lista de documentos comprobatórios dos requisitos para concessão do Selo Justiça em Números

Requisitos de Gestão da Informação

1. Requisito: Ter implantado a tabela processual unificada (TPU) nos termos da Resolução CNJ nº 46, de 18 de dezembro de 2007, até o último dia do ano de referência (2013);
Documentos comprobatórios: Respostas apresentadas no Procedimento de Acompanhamento de cumprimento de Resolução relativo à Resolução 46.

2. Requisito: Ter organizado Núcleo de Estatística no âmbito do Tribunal, nos termos do artigo 1º da Resolução CNJ nº 49, de 18 de dezembro de 2007, até o último dia do ano de referência (2013);
Documentos comprobatórios: Respostas apresentadas no Procedimento de Acompanhamento de cumprimento de Resolução relativo à Resolução 49

3. Requisito: Elaborar relatórios eletrônicos gerenciais periódicos sobre uso dos dados produzidos pelo Núcleo de Estatística;
Documentos comprobatórios: Cópia eletrônica de 2 a 5 relatórios que utilizem dados produzidos pelo Núcleo de Estatística, com identificação das datas em que foram gerados. Poderão ser considerados os relatórios da RAE – Reunião de Acompanhamento da Estratégia, que contenham dados estatísticos.

Requisitos de Extração de dados

1. Requisito: Extrair por sistema automatizado os dados de litigiosidade de todo o Tribunal ;
Documentos comprobatórios: Nome da rotina e o sistema que pode extrair os dados segregados em 2º e 1ª graus, Juizados Especiais e Turmas Recursais, conforme a Resolução nº 76/09 do CNJ, além de um exemplo de relatório emitido pelo sistema;

2. Requisito: Extrair por sistema automatizado e unificado os dados de litigiosidade divididos por todas as unidades judiciárias (varas, comarcas, turmas, gabinetes, etc);
Documentos comprobatórios: Nome da rotina e do sistema que podem extrair os dados de litigiosidade por unidade judiciária e um exemplo eletrônico de relatório emitido pelo sistema;

3. Requisito: Extrair por sistema automatizado e unificado a movimentação analítica processual, contendo os dados de número do processo, unidade judiciária vinculada, código de classe, código de assunto e código de movimento, segundo as Tabelas Processuais Unificadas;
Documentos comprobatórios: Cópia de relatório emitido pelo sistema, assim como os dados do sistema e rotina de emissão.