O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou os critérios de avaliação e pontuação que serão utilizados na terceira edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Criado em 2018, o ranking dá destaque aos tribunais e conselhos que se mobilizam para fornecer informações à sociedade.
A Portaria CNJ 67/2020, publicada na terça-feira (14/4), apresenta nove temas compostos por 85 perguntas a serem respondidas pelos 90 tribunais, além do Conselho da Justiça Federal (CJF), e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do próprio CNJ.
Entre os itens que serão avaliados no ranking da transparência 2020, é possível destacar se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.
A norma destaca ainda as 16 unidades do CNJ que farão a conferência das informações considerando os critérios divulgados. Entre as unidades constam a Secretaria-Geral, a Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Gestão de Pessoas e os Departamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Acompanhamento Orçamentário, de Gestão Estratégica e de Pesquisas Judiciárias.
As unidades envolvidas na análise e seleção também ficarão responsáveis por propor ações de aperfeiçoamento da gestão da transparência.
Cronograma
A partir da publicação da Portaria CNJ 67/2020, a próxima etapa será em maio, com o envio de questionário a ser respondido pelos 90 tribunais e pelos três conselhos e encaminhado ao CNJ. Entre junho e agosto, será feita a validação das informações, com perspectiva de divulgação dos resultados em setembro.
Na edição do ano passado, o primeiro lugar no Ranking da Transparência ficou com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), com 95,08% pontos. Na sequência figuram, o TRE de Alagoas (TRE-AL), com 94,26%, em segundo lugar. E, dividindo o terceiro lugar, os Tribunais Regionais Eleitorais de Amazonas (TRE-AM), Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e Rio Grande do Sul (TRE-RS), todos com 93,44%.
Prêmio CNJ de Qualidade
Além de elencar os órgãos do Judiciário conforme a performance em termos de acesso e clareza das informações prestadas à sociedade, o Ranking da Transparência é também um dos critérios do Prêmio CNJ de Qualidade.
A premiação busca incentivar os tribunais brasileiros a efetuarem melhorias em gestão, planejamento, produtividade e organização administrativa e judiciária sob a ótica da prestação de serviços judiciais.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
