Priorizar a infância por meio de projetos de proteção e respeito aos direitos das crianças. Esse é o objetivo do Prêmio Prioridade Absoluta, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já tem os vencedores da segunda edição, depois da análise dos recursos apresentados pelos participantes. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer no mês de agosto, na sede do CNJ, em Brasília. Os projetos foram analisados nas categorias Tribunal, Juiz/Juíza, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada, em dois eixos: Protetivo e Infracional.

Conheça o resultado do Prêmio Prioridade Absoluta 2022

Dentro do Eixo Protetivo, na categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada, o vencedor foi o “Programa Defesa e Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (DEDICA)”, mantido pela Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A ação atende crianças e adolescentes vítimas de violência grave ou gravíssima, por meio de assistência interdisciplinar gratuita, o que inclui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, social, proteção legal e psicanalítico.

Também foram premiados, na mesma categoria, os projetos “Crescer com Proteção – mobilização de adolescentes” (2º lugar), uma parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (Unicef) e Ministério Público do Trabalho (MPT) em municípios do estado de São Paulo; e o evento “Encontro Online de Acolhimento Familiar” (3º lugar), que reuniu especialistas do Poder Judiciário nas áreas de assistência social, psicologia e direito. O projeto “Construindo Histórias e Transformando Vidas: Programa de Formação para Profissionais para Adoções” ficou com a quarta posição.

Na categoria Sistema de Justiça, o vencedor foi o projeto cearense “Rede Peteca” (1º lugar), que visa ao combate ao trabalho infantil e engloba instituições como o MPT e as Nações Unidas, entre outros parceiros. Ainda nessa temática, na segunda colocação ficou o “Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti)”, coletivo formado por adolescentes eleitos para representar brasileiros dessa faixa etária nas discussões e na luta contra o trabalho infantil no país.

Já o projeto “Tecendo Redes de Cuidado”, que utiliza técnicas da Justiça Restaurativa e é desenvolvido pelo Ministério Público de São Paulo, ficou com a terceira colocação. Em quarto lugar, ficou a iniciativa “Fortalecendo Redes”, do Ministério Público de Goiás, que consiste na articulação dos órgãos, instituições e poderes que compõem o sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Na categoria Juiz/Juíza, o primeiro prêmio ficou com o projeto “Escola Amiga da Adoção”, criado na Vara de Infância e Juventude de Toledo (PR) para promover a conscientização social em relação à adoção, trabalhando mitos e preconceitos na comunidade e entre os profissionais de educação.

Do segundo ao quinto lugares, foram reconhecidas práticas também desenvolvidas no Paraná. O projeto “Um Outro Destino”, em Londrina, apresenta os aspectos legais da entrega de crianças para adoção e ficou com a segunda colocação, seguido pela iniciativa “Adoção Segura”, que também trata do tema e é desenvolvido em Maringá. A quarta posição foi do Grupo de Apoio à Adoção de Toledo. e a quinta ficou com o projeto “Conversando sobre Nossos Filhos”, da mesma comarca.  O Projeto Afin, idealizado pela juíza Michelli Changman, do Tribunal de Justiça de São Paulo, garantiu a sexta colocação e a iniciativa “Parcerias do Poder Judiciário com Universidades” ficou com o sétimo lugar.

Na categoria Poder Público, o primeiro lugar foi para a “Delegacia Amiga da Criança”, do município de Marmeleiro (PR), e a segunda posição ficou com o “Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI)”, da prefeitura de Patos (PB).

Na categoria Tribunal, a prática “Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção em Pernambuco”, criada há 11 anos, foi a primeira colocada. A ação já foi implantada em 23 comarcas. O “Programa Acelera”, de Santa Catarina, que busca concretizar a adoção melhorando o monitoramento e a tramitação dos processos que dizem respeito a crianças ou adolescentes, garantiu a segunda posição. Já o “Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco ficou na terceira posição.

O quarto lugar ficou com o projeto “Encontro de Pretendentes à Adoção”, do TJPE; enquanto o “Projeto Abraçando Filhos”, do Tribunal de Justiça do Acre foi o quinto colocado. A sexta e a sétima colocações ficaram com os projetos “Cidadania e Justiça na Escola” e “Onde está minha família?”, ambos do TJAC.

O oitavo lugar ficou com o “Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e o projeto “Fada Madrinha”, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, alcançou a nona colocação. “Declare Seu Amor”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, garantiu o décimo lugar, e o projeto “Família: Um Direito de Toda Criança e Adolescente”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, ficou com a décima primeira colocação. Por fim, a ação “Colo de Amor”, do TJAC, fechou a categoria na décima segunda posição.

Eixo infracional

No Eixo Infracional, o primeiro lugar da categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada ficou com o projeto “Onda: Vozes da Cidadania”, realizada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). O trabalho se destina a jovens que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de São Sebastião e Recanto das Emas, cidades do Distrito Federal. Na categoria Sistema de Justiça, a Defensoria Pública da Bahia venceu com o projeto “Lugar de Fala”, que promove diálogo com os adolescentes institucionalizados.

Na categoria Juiz/Juíza, venceu a magistrada Cláudia Catafesta, da Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina (PR), que desenvolve o projeto “Corre em Família”, lançado em 2020. A ação utiliza círculos de diálogo da Justiça Restaurativa, ajudando famílias em situação de desproteção social.  A segunda colocação ficou com a iniciativa “NAP: Núcleo de Avaliação Psicológica”, desenvolvido pelo juiz da Vara de Infância e Juventude de São José do Rio Preto (SP), Evandro Pelarin; e a terceira, com o projeto “Protocolo para a Realização de Audiências por Videoconferência na Área Infracional”, trabalho do magistrado Raul Khairallah de Oliveira Silva, do Tribunal do Justiça de São Paulo.

Já o “#PARTIUFUTURO”, projeto do TJPE, foi a prática vencedora na categoria Tribunal.  A ação promove experiências voltadas ao desenvolvimento pessoal e profissional de jovens em cumprimento de medida de prestação de serviço à comunidade. O segundo lugar ficou com “Audiências Concentradas no Socioeducativo”, também do TJPE. A terceira posição ficou com o “Projeto Mediação de Conflitos nas Escolas” e a quarta colocação foi conquistada pelo “Programa Radioativo”, ambos do Tribunal de Justiça do Acre.

Na categoria Sistema de Justiça, o primeiro lugar foi do projeto “Lugar de Fala” e o segundo ficou com “Jovens na Medida”, ambos desenvolvidos pela Defensoria Pública da Bahia. A terceira colocação foi da ação “Qualifica”, do Ministério Público do Pará.

Respeito e proteção

A coordenação do Prêmio fica a cargo do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), presidido pelo conselheiro Richard Pae Kim, com apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. A premiação tem como objetivo selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados à promoção, valorização e respeito dos direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens com a prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança (ECA) e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância.

As inscrições foram abertas em janeiro de 2022. Puderam participar órgãos e entidades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário das esferas federal, estadual, distrital e municipal; organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativo, de todo o território nacional.  A Constituição Federal determina em seu texto ser dever de todos – Estado, famílias e sociedade – assegurar os direitos e o melhor interesse de crianças e adolescentes de maneira prioritária.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias