O programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e operacionalizado em âmbito estadual pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi apresentado na última sexta-feira (25/03) às indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM). A reunião, fruto da iniciativa da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), visa a disponibilização de mais vagas de trabalho ao público alvo do projeto e a implantação de unidades produtivas das empresas do PIM nas unidades carcerárias do Estado.
O evento contou com a participação do presidente do TJAM, desembargador João Simões; do presidente em exercício do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária, desembargador Sabino Marques; dos desembargadores Paulo Lima, Cláudio Roessing e João Mauro Bessa; do procurador da Suframa, Fernando Frota (que representou a superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Grosso); do secretário-executivo adjunto da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), coronel Bernardo Encarnação; do coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa (UGP-Copa), Miguel Capobiango; da coordenadora do projeto Começar de Novo no Amazonas, juíza Telma Roessing; da juíza membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário, Anagali Bertazzo; de representantes de entidades da sociedade civil organizada e de diversos empresários.

Além desses nomes, o evento contou com a presença ilustre do empresário e conselheiro da Federação das  Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Moyses Israel. Para a juíza Telma Roessing, que realizou a apresentação do programa para os presentes, a presença do sr. Moyses Israel foi “de alta representatividade”. “O doutor Moysés Israel é um ícone do setor industrial do Amazonas”, afirmou.

A abertura da reunião foi feita pelo procurador da Suframa, Fernando Frota. Ele afirmou que a Suframa sente-se honrada em participar do programa Começar de Novo. “Esse Projeto, como já é sabido, tem como objetivo a reintegração do preso à sociedade. Ele visa buscar a melhoria do preso na convivência social”, destacou.

Em seguida, o desembargador-presidente do TJAM João Simões, saudou os presentes e destacou que a reunião era para que todos ouvissem a juíza Telma Roessing sobre o programa. “A juíza tem muito a nos ensinar a respeito do tema. Portanto, sem mais demora, vamos ouvi-la”, disse, dando início à apresentação do projeto.

Após uma descrição do programa feita pela juíza Telma Roessing, foi exibido um vídeo institucional. Em seguida, a magistrada destacou pontos importantes do programa por meio de um slideshow.

Quebra de preconceito
Em entrevista, a juíza Telma Roessing destacou que o evento, além de discutir as questões referentes à criação de novos postos de trabalho para presidiários, serviu para quebrar alguns preconceitos. Segundo ela, a reunião partiu de uma ideia da Suframa. “A Suframa está  dando 100% de apoio institucional ao projeto Começar de Novo no Amazonas. Inclusive, foi a responsável por chamar os empresários do Polo Industrial de Manaus para que eles soubessem a respeito do Projeto. A partir de agora, deverá ser feito um trabalho de sensibilização e de quebra de preconceito, e até mesmo de conseguir vaga de emprego para o público-alvo do Projeto”, ressaltou, lembrando que a Suframa já oficializou sua participação. “A Suframa é parceira do projeto. Já assinou o Termo de Cooperação Técnica do Tribunal de Justiça. E, inclusive, indicou dois funcionários da autarquia, que já estão fazendo parte do sub-grupo do Projeto Começar de Novo”, acrescentou.

Sobre a quebra de preconceito, a juíza disse que a dificuldade de ex-presidiários em arrumar emprego é recorrente. “Às vezes uma pessoa passa pela seleção de emprego, mas quando não apresenta a Certidão Negativa de antecedentes criminais, não é aceita. Já assistimos isso várias vezes”

Importância da reunião
Para o desembargador Sabino Marques, presidente em exercício do Grupo de Monitoramento Carcerário, a reunião significou um passo a mais para os presos que foram “repudiados” pela sociedade. “A partir do momento que a pessoa se envolve em certas situações anti-lei, eu sempre coloco: ― Como é que se volta a encarar aquele mesmo ser humano com essa mácula que ele tem? Essa reunião é um espaço muito bom porque propicia-se a essas pessoas que se envolveram serem reincluídas, principalmente nessa parte laboral”, destacou.

SEJUS
Durante a reunião, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), representada pelo coronel Bernardo Encarnação, secretário-executivo adjunto, manifestou-se sobre possibilidade das empresas realizarem algo dentro do sistema carcerário, como a instalação de unidades produtivas dentro das unidade carcerárias. A Sejus é parceira do projeto Começar de Novo.

“Nós estamos levando ao conhecimento da Indústria a necessidade de proporcionar a oportunidade de trabalho para os presos, tanto do sistema penitenciário, quanto dos cumpridores de Medidas e Penas Alternativas. Nós sabemos que o trabalho tem o seu papel pedagógico, tanto para o homem livre, como para o homem em privação de liberdade. O projeto oferece a possibilidade de retorno para a sociedade em condições normais e isso faz parte da condição humana”, destacou o coronel.

Postos de trabalho na Copa
Além da presença de empresários na reunião, esteve presente o coordenador da Unidade Gestora do Projeto Copa do Mundo de 2014, no Amazonas, Miguel Capobiango. O órgão vem participando de reuniões com o Começar de Novo, desde que foi assinado entre o CNJ e os estados brasileiros um Termo de Cooperação Técnica no intuito de criar reserva de vagas para o público alvo do projeto nas obras das Copas das Confederações e do Mundo, em 2013 e 2014 respectivamente. “A Unidade Gestora da Copa do Mundo 2014 no Amazonas tem interesse em fazer valer esse Termo de Cooperação Técnica”, disse Telma Roessing, coordenadora do Começar de Novo no Amazonas.

O Começar de Novo tem o objetivo de promover ações de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas. As ações previstas envolvem as áreas de educação, capacitação profissional e reinserção no mercado do trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas