A 2ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul recebeu no último dia 25 de outubro o primeiro processo eletrônico de classe ordinária na 2ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul. Trata-se da primeira distribuição desse tipo de ação na Justiça Comum do Judiciário gaúcho.

A medida é mais uma etapa do Programa de Virtualização do Judiciário gaúcho, que se iniciou no 1º grau em 2013, nos Juizados Especiais Cíveis, teve continuidade em 2015, nos Juizados da Fazenda Pública, e em 2016 chegou ao 2º grau..

Além de Caxias do Sul, está planejada a implantação, ainda este ano, do sistema eletrônico nas Varas da Fazenda Pública de Passo Fundo e de Santa Maria. As Comarcas de Pelotas e Porto Alegre serão as próximas a receber o sistema.

Essas implantações estão sendo tratadas como piloto e a partir de 2017 todas as comarcas receberão o sistema eletrônico nos processos da Fazenda Pública. Ainda para 2017 está programado o início da implantação nas Varas Cíveis – Procedimento Comum.

Programa de Virtualização – Nos Juizados Especiais Cíveis, a obrigatoriedade de implantação do processo eletrônico, foi a partir de dezembro do ano passado. Já nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a obrigatoriedade do processo eletrônico (Sistema e-Themis1g), foi em agosto deste ano. 

Fonte: TJRS